Autor: Pedro Leão
A água é o bem essencial à manutenção da vida na terra e responsável por garantir inúmeras atividades importantes na sociedade como a irrigação na agricultura, atividades industriais, o uso doméstico, a pesca, a geração de energia elétrica, o lazer e o turismo, além de ser o principal fator indutor da sustentabilidade no planeta.
A água doce representa apenas 2,5% de toda a água disponível no planeta, sendo que, desse percentual, menos de 1% encontra-se nos rios, disponível para uso.
O Brasil possui grandes reservas de água doce, superficiais e subterrâneas, sendo que a Região Amazônica detém cerca de 70 a 80% daquelas e possui 7% da população do país.
No marco da grande crise ambiental de nossos tempos, urge soluções para a problemática do uso e gestão dos recursos hídricos, já que a mesma coloca em risco a disponibilidade da água potável parta as futuras gerações.
Com o acelerado crescimento populacional e ampliação de atividades na vida do homem, cresce o consumo de água, mas também o seu desperdício, aliado à poluição crescente dos cursos d’água, na área rural e nas áreas dos rios e igarapés urbanos, seja na área continental ou costeira.
Face às perversas consequências advindas dos inadequados usos, da escassez em muitas áreas e da demanda crescente pela água, as comunidades, empresas, instituições científicas, ONGs, parlamentares, entidades judiciárias e governos vêm aplicando e aperfeiçoando, conforme mecanismos técnicos e legais, a sustentabilidade do uso da água, ao estabelecer os seus domínios e efetivar a gestão dos recursos hídricos nas regiões e estados brasileiros.
Sendo a Região Amazônica a maior em disponibilidade hídrica do país, onde o estado do Pará participa com 1.134,7 Km2/ano, o Rio Pará é o segundo rio do sistema da foz do Amazonas, formado pela confluência de um ramo do Amazonas com o rio Tocantins.
A nível legal, o Estado do Pará, pela da Lei 6.381/2001, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, instituiu e vem implementando seu Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e, além de implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, coordena a gestão integrada dos recursos hídricos no estado.
Afora os inúmeros conflitos entre diversos grupos sociais e setores de interesses pelo uso e controle das águas na Amazônia, como os pescadores e garimpeiros ou entre comunidades indígenas e governo na disputa das áreas de grande potencial hidroelétrico, o seu uso desregrado e inadequado tem levado a que especialistas da região alertem sobre essa problemática. Estudo realizado através do projeto MEGAM/2002, afirma que:
“A hidrografia da região Amazônica é riquíssima. É nesta região que se encontra a maior bacia hidrográfica do planeta, formada pelo rio Amazonas e seus afluentes. No entanto, apesar da grande abundância de água que drena a região, a qualidade do ecossistema aquático está seriamente comprometida pela quantidade de substâncias químicas, lixo e efluentes domésticos e industriais, que são lançados em rios, lagos e igarapés, sem nenhum tratamento ou controle de preservação. Tanto em áreas urbanas quanto rurais, este problema torna-se cada vez mais impactante para a saúde ambiental do sistema hídrico devido, principalmente, à falta de infraestrutura sanitária, cujos dejetos escoam diretamente para os cursos d'água e solos e, no caso das áreas rurais, de onde a população retira o alimento e a água para beber e banhar-se.
Desse modo, as populações que habitam estas áreas insalubres correm sérios riscos de contrair doenças hídricas, como a cólera, febre tifoide e leptospirose, constituindo-se em grave problema de saúde pública. “
O rio Pará banha a Ilha de Mosqueiro, distrito de Belém e principal balneário da Região Metropolitana de Belém, incluído na trilha internacional de turismo.
Responsável por drenar uma área de 0,7 X 106 Km2 e possuir uma vazão estimada em 104 m3/s, o rio Pará tem importância precípua para esta faixa de terra insular, pertencente ao município de Belém, já que banha 16 das 19 praias de água doce com ondas de rios, referências no turismo de veraneio.
Ao localizar-se no estuário Amazônico, a Ilha de Mosqueiro, nas últimas décadas, vem sofrendo influência e recebendo impactos sócio-culturais e históricos de todas as ordens, e em ritmo acelerado, no seu espaço de ocupação e produção que se integra e se combina à dinâmica do processo de desenvolvimento regional excludente, mas marcado no último período pela ação de diversos atores sociais, pelo controle, uso e gestão de seus recursos naturais. Dessa forma, os estudos e ações de gestão nesta comunidade tornam-se inadiáveis no sentido de se garantir à população, além da potabilidade da água e acessibilidade ao seu uso, a ampliação da rede de esgotamento sanitário.
Apesar de possuir em sua zona balneária um sucateado sistema de esgotamento sanitário com 51.500 metros de rede coletora, a Ilha de Mosqueiro vem sendo espaço de toda sorte de agressão ao seu meio ambiente, como extração ilegal de areia e outros minerais, desmatamento, poluição de suas águas através de lixo, de esgotos a céu aberto, de sanitários e fossas à beira dos rios e dos materiais sólidos oriundos de seus assoreamentos.
Esses problemas instalados em um balneário colocam em dúvida a qualidade de água utilizada para o banho nas praias e da utilizada no consumo por parte da população ribeirinha.
As águas do rio Pará são utilizadas na pesca artesanal local ou por pescadores de muitos outros municípios desta região do estado, inclusive aqueles oriundos da ilha do Marajó. O rio Pará é estratégico, por garantir, através do canal do navio, condições de navegação e transportes aquaviários ao Porto de Belém, possibilitando o comércio da metrópole da Amazônia com muitos outros centros comerciais no Brasil e no Mundo. É através dele que é realizada parte do abastecimento de derivados de petróleo para Belém e muitas outras regiões do estado.
Apesar de fazer parte da composição do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacias Hidrográficas não existem ainda no estado. Portanto, o rio Pará ainda não conta com estes instrumentos-base da gestão participativa e integrada da água, que têm papel deliberativo e são compostos por representantes do Poder Público, da sociedade civil e de usuários da água.
Posted 19th May by Pedrosleao@yahoo.com.br
FONTE: http://mosqueiroambiental.blogspot.com.br/2012/05/mosqueiro-e-gestao-hidrica-no-estuario.html
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