Ontem, dia 13 de novembro de 2013, a Câmara Municipal de Belém reuniu-se, em sessão especial, às 16 h, no Centro de Eventos Vale da Esperança da Assembleia de Deus, na Rodovia BL-19, para discutir a emancipação da Ilha e a criação do município de Mosqueiro.
A sessão reuniu centenas de moradores da Ilha, representantes das igrejas evangélica e católica, deputados e vereadores. Entre os políticos presentes, citamos Nicias Ribeiro, Arnaldo Jordy, Cilene Couto, Marize Colares, Eduarda Louchard, Professor Elias, Thiago Araújo, Rildo Pessoa, Milton Aguiar e Pio X.
Presidida pela vereadora Eduarda Louchard, autora da petição para que o evento se realizasse, e ladeada pelos demais vereadores do PPS, a sessão foi iniciada com a palavra do deputado Nicias Ribeiro sobre a viabilidade tanto econômica quanto estrutural para a criação do município de Mosqueiro. Aliás, foi Nicias Ribeiro o autor do primeiro projeto de emancipação da Ilha, cujo plebiscito, realizado há 22 anos, infelizmente não teve a aprovação da comunidade mosqueirense.
Assim como o deputado Nicias, outros expositores se posicionaram favoravelmente à emancipação, porém todos foram enfáticos ao abordarem os imprescindíveis estudos de viabilidade para a criação do novo município, a serem realizados por órgãos competentes. Em verdade, esses estudos são obrigatórios por lei para que o plebiscito aconteça. Sendo assim, um abaixo-assinado de 10% dos eleitores aptos deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, solicitando tal análise técnica.
No encerramento da sessão, foram agendados outros encontros entre lideranças dos movimentos pró-emancipação e a comunidade, inclusive funcionários municipais lotados no Distrito, para melhor debater o assunto.
Sobre o processo de emancipação, Eduarda Louchard esclarece, em publicação de seu Gabinete:
“Entender o processo da emancipação de um Município é uma questão que considero fundamental, pois é necessário ter claro qual o caminho que vamos percorrer.
A Câmara dos Deputados aprovou a Lei Complementar – PLC 416, que, por ter sido aprovada com uma Emenda, voltou para o Senado para uma nova rodada de votações. Esta Lei define o seguinte: “Transfere para as Assembleias Legislativas dos Estados a responsabilidade de criar novos Municípios”.
Como a Assembleia Legislativa do Pará já tem uma LEI ESTADUAL regulamentando esta questão, o passo seguinte será coletar as assinaturas para um Abaixo-Assinado pedindo o “Estudo de Viabilidade”, que agora é obrigatório. Precisamos coletar 10% de assinaturas da população que vota em Mosqueiro e encaminhar ao Presidente da Assembleia. Com base na quantidade de eleitores de 2012, precisamos coletar 2.163 assinaturas.
O estudo deverá ser feito em um prazo máximo de 180 dias por técnicos do Estado e depois será publicado no Diário Oficial do Estado para a realização de Audiências Públicas em Mosqueiro e em Belém. Só após 60 dias de debates é que será apreciado e votado pelos Deputados. São os deputados Estaduais que autorizam, ou não, a realização do Plebiscito.
Caberá ao TRE a tarefa de realizar a consulta através de um PLEBISCITO perguntando aos eleitores sobre o SIM ou NÃO à emancipação de Mosqueiro. Todos os eleitores de Belém vão ter direito a votar.
O resultado final da Eleição deverá ser comunicado à ALEPA. Caso o SIM seja o vencedor, o Plenário deverá então aprovar uma “LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOSQUEIRO”. Esta Lei vai regulamentar a transição entre a fase de distrito e a instalação do novo Município de Mosqueiro. Caso o NÃO seja o vencedor, Mosqueiro só poderá fazer outro plebiscito 10 anos depois”.
A vereadora também adverte:
“O debate sobre o SIM ou NÃO à Emancipação da Ilha de Mosqueiro tem que estar acima das ideologias partidárias, crenças religiosas e interesses individuais. O QUE ESTÁ EM JOGO É O FUTURO DE MOSQUEIRO. O QUE NOS UNE É MELHORAR A VIDA EM MOSQUEIRO.
Não podemos atropelar o debate com afirmações ingênuas, ou levianas, sobre quem vai ser Vereador, Prefeito, Secretário ou grupo político que vai determinar isto ou aquilo. O PRESENTE E O FUTURO DE MOSQUEIRO TEM QUE SER O ÚNICO TEMA DO DEBATE”.
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