TROCA DE OPINIÕES: TEMA: A EMANCIPAÇÃO DA ILHA

TROCA DE OPINIÕES:

TEMA: A EMANCIPAÇÃO DA ILHA

Atendendo à sugestão do amigo Laércio Santana, o MOSQUEIRANDO abre este espaço para que, de modo democrático, você, mosqueirense nato ou de coração, possa opinar ou comentar opiniões sobre um tema bastante polêmico: A EMANCIPAÇÃO DA ILHA DO MOSQUEIRO.

Amigo internauta, seu posicionamento sobre a questão é muito importante e deve ser claro, objetivo e bem fundamentado. Envie o seu texto para claudionorwanzeller@gmail.com, que nós o publicaremos neste blog. Seu comentário sobre as opiniões publicadas deverá ser postado no espaço reservado para tal.

Começamos apresentando um trecho do artigo científico publicado em 2007, na Revista Universitária de Geografia, sob o título “Turismo e desenvolvimento local em uma ilha fluvial na Região Metropolitana de Belém: o caso da ilha de Mosqueiro na Amazônia brasileira”, que foi assinado por Maria Goretti da Costa Tavares, Kleber dos Santos Gomes, Maria Augusta Freitas da Costa e Williame de Oliveira Ribeiro:

“A proposta emancipacionista do distrito de Mosqueiro

A criação de um município é geralmente o resultado do fortalecimento econômico de um setor da sociedade local que passa então a reivindicar o poder político, para, assim, poder delimitar e melhor controlar o território (Tavares, 1992). Isso se tornou bem mais evidente a partir da adoção do processo de descentralização político-administrativa como resposta à crise do Estado, pois o fortalecimento do poder político local foi acompanhado do reforço do poder das elites sociais e do poder econômico local, passando este último com mais vigor a reclamar a criação de novos municípios com vistas a atender seus interesses, em especial, os de caráter econômico.

A divisão do território com vista ao estabelecimento de autonomia político-administrativa resulta na criação de um novo Município. O fortalecimento dessa esfera do poder estatal acabou elevando o número de propostas e projetos de emancipação no território do Brasil, dentre as quais aparece a proposta emancipacionista do Distrito Administrativo de Mosqueiro, na capital do estado do Pará.

É nesse contexto que aparece a proposta emancipacionista do Distrito Administrativo de Mosqueiro. A primeira tentativa nesse sentido ocorreu no início da década de 1990, no entanto, foi arquivada na Assembléia Legislativa do Estado do Pará pela histórica não aprovação da proposta no plebiscito realizado em 1991. Histórica, primeiro porque das dez propostas de emancipação de localidades paraenses apresentadas pelo atual Deputado Federal Niciais Ribeiro, na época Deputado Estadual, apenas a de Mosqueiro não foi concretizada em municipalidade; segundo, porque o número de abstenções no plebiscito foi de aproximadamente 60%; e dos votos válidos, cerca de 80% foram contrários (323 “sim” e 1.868 votos “não” à emancipação do distrito), comprovando, dessa forma, a não identificação da população de Mosqueiro com a proposta.

No início do presente século surge um novo projeto de divisão territorial do Município de Belém com finalidade de promover autonomia político-administrativa de Mosqueiro. Esse novo projeto aparece fortalecido pela baixa popularidade da administração municipal nesse distrito e pelo alto grau de correlação entre o relator da proposta - o Deputado Estadual César Colares que, ao contrário do Deputado Nicias Ribeiro, tem vínculo com o Distrito, e foi prefeito do Município de Santa Barbara, limítrofe e via de acesso à ponte Sebastião de Oliveira, sobre o Furo das Marinhas, ponte que liga o distrito ilha ao continente – com as forças locais interessadas na emancipação.

A atividade turística cresceu na ilha desarticulando outras atividades anteriormente praticadas na ilha, como a pesca, sem, todavia, gerar benefícios para os grupos humanos nativos de Mosqueiro, como declara Cardoso (2000). Mas essa atividade gerou um poder social de elite e um poder econômico local, como demonstrou os relatos dos moradores da ilha – donos de postos de gasolina, de hotéis, de bares e restaurantes e comerciantes em geral, principalmente os donos de lojas de materiais de construção.

É neste momento que emerge a relevância dessa atividade no âmbito da discussão emancipacionista de Mosqueiro, pois, como afirma Mesquita (1992), os movimentos de redivisão territorial são, geralmente, conduzidos por interesses econômicos e pelas elites sociais locais que, motivados, especialmente pela intensificação da descentralização político-administrativa de várias atividades pelo governo federal, anseiam alcançar o poder político local. No caso mosqueirense, isso se intensifica pelo processo de descentralização da atividade turística, realizada pela esfera federal através do Plano Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT). O turismo é evidenciado como sendo a base de sustentação da ilha, “a salvação da lavoura”, como afirmam alguns. E um projeto de descentralização dessa atividade poderia fortalecer o local se este assumisse a condição de município.

Dessa forma, a descentralização do turismo e dos demais setores é uma estratégia implementada de cima para baixo, ou seja, não parte de uma perspectiva autonomista e conseqüentemente não resulta num desenvolvimento sócio-espacial de fato. Dessa forma, a autonomia político-administrativa de Mosqueiro poderá beneficiar alguns poucos grupos dos setores do poder hegemônico desse local, em outras palavras, o poder social da elite e o poder econômico local que provém da atividade turística e, sendo assim, seriam beneficiados duplamente com o poder político local e com o reforço da atividade turística pela não completa descentralização, mas, como alguns repasses de verbas, municipalização dessa atividade pelo PNMT. Pois como aponta Tavares (1992) e observa-se nos trabalhos de campo realizados, os grupos minoritários, a maioria da população local ficará marginalizada do processo de construção do Município de Mosqueiro: “a discussão não tá na população, mas em pensadores, políticos, acadêmicos, comerciantes que o povo é massa de manobra” – Pescador, morador da Baía do sol (Mosqueiro), presidente da Colônia de Pescadores de Mosqueiro.

Sem a participação da maioria da população o processo de autonomia político-admisnitrativa de Mosqueiro, não promoverá o desenvolvimento da área, bem como a atividade turística, que se manterá como relatou Cardoso (idem): sem provocar qualquer melhoria de qualidade de vida à população mosqueirense. A qualidade de vida é um dos parâmetros indicadores, de acordo com Souza (2002) do desenvolvimento sócio-espacial, essa (a qualidade de vida), entretanto, só pode ser alcançada com um aumento da justiça social em Mosqueiro, mas, para que haja justiça social é necessário que todos tenham autonomia individual e coletiva para decidir o que deve ser realizado na ilha de Mosqueiro, contudo, é possível que um grupo muito restrito será o responsável por gestar o Município, se esse for criado.”

DA COSTA TAVARES, Maria Goretti, DOS SANTOS GOMES, Kleber, FREITAS DA COSTA, Maria Augusta et al. Turismo e desenvolvimento local em uma ilha fluvial na Região Metropolitana de Belém: o caso da ilha de Mosqueiro na Amazônia brasileira. Rev. Univ. Geogr. [online]. 2007, vol.16, no.1 [citado 07 Setembro 2010], p.125-145. Disponível no World Wide Web: <http://www.bibliotecadigital.uns.edu.ar/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0326-83732007000100005&lng=pt&nrm=iso>. ISSN 0326-8373.