Sistema de Ensino Presencial Conectado
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL
PEDRO DA SILVA LEÃO
ILHA DE MOSQUEIRO: Práticas de Pesca Sustentável numa Comunidade Tradicional da Amazônia – Estudo de Caso.
Belém – Pará
2011
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Ambiental.
Orientadora: Jocimara Amâncio
Professora supervisora: Luciana Rodrigues Cardoso Trigueiro
Dedico este trabalho aos meus filhos Andressa, Marco André, ao netinho Luis Pietro e a minha amada esposa Euzenir.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente ao senhor meu Deus por ter me dado força e coragem para superar os obstáculos surgidos na vida acadêmica e nas veredas da vida.
Ao seu Giordano e Dona Andreza que sempre cumpriram seu papel de incentivadores e apoiadores na minha formação acadêmica.
A Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, por oferecer-se para garantir a consecução desse sonho interrompido por alguns anos, através do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental.
Aos professores e tutores de classe das disciplinas do curso que através de seus acompanhamentos, análises e avaliações pedagógicas aperfeiçoaram meu desempenho no curso.
Aos meus colegas de turma que através da solidariedade, cooperação e espírito de equipe colaboraram grandemente com tal êxito.
Aos dirigentes e funcionários da Agência Distrital de Mosqueiro (ADMO) que me apoiaram nesta empreitada.
Aos dirigentes das entidades de pescadores da Ilha de Mosqueiro: ao Seu Roberto Silva, presidente da colônia de pescadores z-9, a Dona Manoelita Silva, presidente da Associação das Mulheres Pescadoras da Baia do Sol e ao companheiro Reumar Barcelos Lima, presidente da Associação Livre dos Pescadores Artesanais do Cajueiro – ALPAC.
Ao corpo docente do Curso de Pesca do IFPA- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Pará e a equipe dirigente do escritório estadual - Pará do Ministério de Aquicultura e Pesca – Presidência da República que me auxiliaram na formação.
Aos pescadores, pescadoras e marisqueiras das oito áreas de intervenção na pesquisa em Mosqueiro que direta e indiretamente auxiliaram na pesquisa de campo.
Aos muitos amigos, companheiros e camaradas nestes treze anos de ilha amazônica de Mosqueiro, nossa “bucólica”, “ilha bela”, “Moscou”, etc. Nossa Mosqueiro!
“O contrário de uma verdade não é o erro, mas uma verdade ao contrário”
Pascal
LEÃO, Pedro da Silva. ILHA DE MOSQUEIRO: Práticas de Pesca Sustentável numa Comunidade Tradicional da Amazônia – Estudo de Caso. 2011.92 p. Trabalho de Conclusão de Curso, Graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Belém-Pará, 2011.
RESUMO
Ampliam-se cada vez mais os estudos e ações práticas que definem elementos e constroem caminhos para a sustentabilidade da pesca nas comunidades pesqueiras tradicionais. No estuário amazônico a artesania da pesca é característica na Ilha de Mosqueiro, distrito de Belém. O estudo em tela descreve a pesca artesanal na Ilha de Mosqueiro com indicadores de sustentabilidade na conservação dos recursos pesqueiros locais desenvolvidos baseados em pesquisa bibliográfica e de campo junto a pescadores de oito localidades, além de entrevistas junto a dirigentes de entidades associativas. Os indicadores da pesca local foram arbitrados como IDC 1-AMBIENTAL (embarcações de pesca, artes (apetrecho), tamanho do malheiro, espécies capturadas, influência ambiental nas capturas, respeito ao defeso de outras áreas de pesca, tipos de pescarias e áreas de pescas, pesqueiros e rotas de capturas), IDC 2 – ECONÔMICO (produção pesqueira, estrutura de comercialização, pontos de desembarque, renda auferida e atividades complementares à pesca artesanal) e IDC 3 - SÓCIO-POLÍTICO (escolaridade, nível de organização associativo/político, filiação às entidades, participação das mulheres na pesca, capacitação técnica, financiamento para a pesca e problemas da pesca artesanal). A dimensão ambiental que envolve os indicadores da pesca local (IDC 1- ambiental) demonstra em sua maioria favorabilidade dessa dimensão para o desenvolvimento sustentável da pesca na Ilha de Mosqueiro. A dimensão econômica envolve os indicadores da pesca local (IDC 2- econômico) demonstra também o suporte relativo daqueles para o desenvolvimento da pesca sustentável na Ilha de Mosqueiro, porém não em parâmetros ideais, com exceção do indicador produção pesqueiras (IDC 2.1). Do ponto de vista sócio-político, o nível de escolaridade dos pescadores (IDC 3.1), o quadro organizativo dos pescadores e suas entidades em Mosqueiro (IDC 3.2), não colaboram com sustentabilidade da atividade local. O (IDC 3.3) manifesta-se positivo para a atividade em parâmetros não ideais. Registra-se que os indicadores (IDC 3.4), (IDC 3.5) e (IDC 3.6) pela sua inexistência ou seu baixo nível de participação não contribuem para o desenvolvimento sustentável da pesca da ilha de Mosqueiro. A caracterização e os indicadores de sustentabilidade da pesca artesanal de Mosqueiro foram definidos e analisados nos marcos do uso e da gestão sustentável dos recursos pesqueiro locais.
Palavras – Chave: Ilha de Mosqueiro, Sustentabilidade na pesca artesanal, Conhecimento Ecológico Tradicional (CET).
LEÃO, Pedro da Silva. Mosqueiro isla: la pesca sostenible en la comunidad amazónica tradicional - Estudio de Caso. 2011.92 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Belém-Pará, 2011.
RESUMEN
Se extiende a más estudios y las acciones prácticas que definen los elementos y crear vías hacia la pesca sostenible en las comunidades pesqueras tradicionales. En la desembocadura del Amazonas pesca artesanal es característico de la isla Mosqueiro distrito de Belém se desarrolló el estudio que describe la pesca en la isla de Mosqueiro con los indicadores de sostenibilidad en la conservación de la pesca local sobre la base de investigación bibliográfica y de campo junto a los pescadores ocho lugares, y entrevistas con los líderes de las asociaciones. Indicadores de la pesca local se define como IDC 1- AMBIENTAL (barcos de pesca y artes (redes de enmalle), malheiro tamaño, las especies capturadas, la influencia del medio ambiente sobre la captura, “defeso” con respecto a otras zonas de pesca, tipos de pesca y zonas de pesca, las capturas de pescado y rutas), IDC 2 - ECONÓMICO (la producción de peces, la estructura de comercialización, los lugares de desembarque, las actividades y los ingresos obtenidos, además de la pesca) e IDC 3 - POLÍTICAS Y SOCIALES (escolaridad, nivel de organización asociativa / afiliación política entidades, la participación de las mujeres en la pesca, la capacitación técnica, financiamiento, problemas de la pesca artesanal). La dimensión ambiental involucra los indicadores de las pesquerías locales (IDC 1 - Ambiental) demuestra que la dimensión mayor favorabilidad para el desarrollo sostenible de la pesca en Mosqueiro isla. La dimensión económica incluye los indicadores de las pesquerías locales (2 IDC - económica) también muestra apoyo a las personas en el desarrollo de una pesca sostenible en Mosqueiro Isla, pero no en los parámetros ideales, excepto para el índice de producción de la pesca (IDC 2.1). Desde el punto de vista socio-político, el nivel educativo de los pescadores (IDC 3.1), el marco organizativo de los pescadores y sus organizaciones en Mosqueiro (IDC 3.2) no funciona con la sostenibilidad de la actividad local. El (IDC 3.3) expresa positivo para la actividad en los parámetros no ideales. Únete a los indicadores (IDC 3.4), (IDC 3.5) y (IDC 3.6) por su ausencia o bajo nivel de participación no contribuir al desarrollo sostenible de la pesca Isla Mosqueiro. La caracterización e indicadores de sostenibilidad de la pesca artesanal Mosqueiro fueron definidos y analizados en el marco del uso sostenible y la gestión de los recursos pesqueros locales.
Palabras - clave: Mosqueiro Isla, la sostenibilidad en la pesca artesanal, los conocimientos tradicionales ecológicos (CTE).
1 INTRODUÇÃO
A pesca é uma das mais antigas e principais atividades realizada pelo homem. Dentre os setores mais afetados pela crise ambiental global está a pesca extrativa realizada em ambiente marítimo e continental.
A atividade pesqueira se caracteriza em diversas modalidades, sendo a que mais vem sendo impactada pela demanda dos mercados e ação antrópica ao meio ambiente é a pesca artesanal, realizada por grupos de pescadores autônomos.
A pesca artesanal se distingue pelas práticas desenvolvidas em pequena escala de produção e comercialização, com frota de pequenos barcos e apetrechos sem sofisticação, além de ser agregador social nas comunidades.
Nas comunidades tradicionais pesqueira, se destaca o que denominamos de Conhecimento Ecológico Tradicional (CET) nas localizações e capturas do pescado. Ultimamente, este conjunto de práticas e de saber acumulado pelas comunidades vem colaborando com estudos e pesquisas científicas, orientadas, sobretudo para desenvolver práticas saldáveis e sustentáveis no tocante ao uso e conservação dos recursos pesqueiros.
A crise pesqueira mundial que é oriunda da pesca industrial desregrada e também do desenvolvimento de práticas não sustentáveis em comunidades pesqueiras, dentre outras causas, já colocam em risco este recurso natural para as gerações presente e futura, na alimentação humana e para gerar postos de trabalhos. Dessa forma, vem crescendo a participação de pesquisadores, governos e comunidades em estudos, projetos e programas com esforços para garantir o desenvolvimento da atividade pesqueira artesanal baseada na precaução e na sustentabilidade.
A necessidade de construção de uma pesca sustentável deve orientar-se pelo Relatório Brundtland, ONU (1987), tendo o desenvolvimento sustentável como um processo dinâmico, destinado a satisfazer as necessidades atuais sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
Na Amazônia a pesca artesanal é desenvolvida desde tempos imemoriais, donde as comunidades ribeirinhas pesqueiras se especializaram a partir do saber acumulado por gerações. O estado do Pará é o maior produtor de pescado do Brasil, donde a pesca artesanal participa em 85% da produção.
Dentre as comunidades pesqueiras localizadas no estuário amazônico destaca-se a Ilha de Mosqueiro, distrito de Belém. Principal balneário da Grande Belém, Mosqueiro segundo seu plano diretor, é parte da Macrozona do ambiente natural (MZAN) de Belém.
A ilha de Mosqueiro, como espaço e ambiente amazônico, vem passando por inúmeras transformações de ordem econômicas, sociais e ambientais. Além do crescente crescimento no número de visitantes, a sua população também cresce aceleradamente, demandando ocupação e uso de seus recursos naturais, como o pesqueiro, de forma desregradas, sem fiscalização e ordenamento colocando em risco a qualidade de vida na ilha.
Dentre as atividades tradicionais da ilha, que garante alimentação e renda na localidade, está à pesca artesanal, atividade a qual o presente estudo lançou mão, baseado em metodologias adequadas e referenciais teóricos fundamentados, para fazer seu diagnóstico e revelar suas práticas sustentáveis na conservação dos recursos pesqueiros locais. Buscou também Identificar a participação do Conhecimento Ecológico Tradicional (CET) nas práticas sustentáveis da pesca artesanal local, além de determinar indicadores de sustentabilidade da pesca artesanal de Mosqueiro que potencializam a atividade pesqueira local nos marcos das boas práticas para uma pesca sustentável e responsável.
Com ILHA DE MOSQUEIRO: Práticas de Pesca Sustentável numa Comunidade Tradicional da Amazônia – Estudo de Caso espera-se contribuir com dados e informações junto a trabalhos científicos profissionais da área e de outras, que busquem dotar a comunidade pesqueira local, bem como a sociedade, de mecanismos de alcance de qualidade de vida.
Dentre as expectativas de alcance do estudo estão a de um melhor aprimoramento do autor na área de pesquisa e de contribuição na definição e orientação de ações em pesquisa e conservação ao meio ambiente, bem como de políticas públicas em nível de gestão e ordenamento da área pesqueira, orientada direta e indiretamente pela administração pública local.
2 JUSTIFICATIVA
A ilha de Mosqueiro, distrito de Belém, localizada no estuário amazônico, historicamente caminhou de uma vigilenga de pescadores ao mais importante espaço turístico de veraneio da Grande Belém, porém sempre tendo a pesca artesanal como uma de suas atividades principais. Como característica, a pesca ali se desenvolve com pescadores que mantém contato direto com o meio ambiente e onde adquiriram um conjunto de conhecimento e percepção sobre os ambientes, as espécies, as estratégias e o uso de apetrechos adequados à determinada pescaria, dentre outros, que se manifesta através do Conhecimento Ecológico Tradicional (CET).
Na atualidade, a atividade pesqueira é um dos setores econômicos que mais tem demandado informações, estudos e pesquisas técnicas e científicas, que dêem suporte ao seu desenvolvimento com sustentabilidade.
Estudo da FAO (2010), do Panorama da Biodiversidade Global 3(2010), Diegues (2003), Marrul Filho (2010), traçam diagnósticos da atividade pesqueira em escala mundial dentro do cenário dramático da crise ambiental mundial, orientando para necessidade de estudos e pesquisas onde seja preconizada a pesca responsável e sustentável. Por seu turno, estudos de PARÁ (2003), SANTOS & Santos (2005), Carvalho (2002), Cotrim (2008) revelam o atual estado pesqueiro nacional, onde diante das exigências do mercado e da degradação ambiental no espaço da pesca, propugnam novos estudos donde neles seja relevado o conhecimento tradicional dos pescadores no uso e gestão dos recursos pesqueiros.
Na Amazônia, em seu rico e complexo ambiente aquático, pesquisas de Posey (1992), Mérona (1993; 1995), Furtado (2003; 2006), Isaac-Nahum (2006), Barthem & Fabré (2003), Santos & Santos (2005), Espírito Santos (2002), contribuem para a análise e compreensão dos recursos pesqueiros e da pesca artesanal da Amazônia, bem como para subsidiar políticas públicas para as comunidades locais sob o enfoque precatório.
A ilha amazônica de Mosqueiro como espaço de ocupação e uso dos recursos naturais e de seus impactos ao meio ambiente, através das atividades de populações tradicionais (ribeirinho-pescadores) em seus processos sociais adaptativos, foi objeto de estudo em (CARDOSO, 2000; CONCEIÇÃO, 2001 e BRANDÃO et al. 2003, 2006). Importantes contribuições científicas a cerca da atividade e organização pesqueira na Ilha de Mosqueiro compõe os trabalhos de SILVA (1996), MANESCHY (2001), ÁLVARES (2001), TESHIMA (2006), OLIVEIRA (2007) e SCHALLENBERGER (2010), mais recentemente.
No último período muitos estudos e pesquisa sobre a Ilha de Mosqueiro se mostram preocupados sobre os impactos a que está submetida os recursos naturais locais, dentre eles o de SALES (2005) e FURTADO & SILVA JUNIOR (2009).
Mosqueiro vem sofrendo influência e recebendo impactos de todas as ordens e em ritmo acelerado no seu espaço de ocupação e produção que se integra e combina-se à dinâmica do processo de desenvolvimento regional desigual, marcado no último período pela ação de diversos atores sociais, pelo controle, uso e gestão de seus recursos naturais
À ampliação da população visitante e crescimento populacional interno no processo de urbanização e integração com a capital, temos a acelerada ocupação desordenada do espaço ilhéu e seu uso em atividades que agridem o meio ambiente. Na atividade pesqueira artesanal da ilha muito elementos vêm limitando seu potencial de produção para subsistência ou para o comércio do produto, revelando uma das faces dramáticas da decantada bucólica da Amazônia.
Furtado (2006), conclui seu estudo sobre a participação dos povos e das comunidades amazônicas para a atividade pesqueira, afirmando que:
A qualidade de vida para estas populações deve ser a meta, o fim maior de toda a governabilidade, de todo o gerenciamento da coisa pública, para que se possa corrigir a degradação sociocultural a que muitos grupos sociais já estão submetidos.
Dessa forma, a pesca mosqueirense precisa ser desenvolvida sob este foco, pois como bem assinalou Brandão, E.J.C.; Conceição, M.F.C.; Lírio, A.; Maneschy, M.C.A (2003), “[...].Os povoados, vilas, lugarejos e comunidades do litoral paraense acomodam hoje culturas adaptativas importantes para serem trabalhadas na perspectiva do desenvolvimento sustentável”.
Na perspectiva de superação de um cenário adverso a uma atividade de grande importância a uma população tradicional do ponto de vista socioambiental, “ILHA DE MOSQUEIRO: Práticas de Pesca Sustentável numa Comunidade Tradicional da Amazônia – Estudo de Caso.”, se releva enquanto estudo sistêmico em comunidade de pescadores artesanais, objetivando descrever a pesca artesanal local e suas práticas sustentáveis na conservação dos recursos pesqueiros locais, valorizando o conhecimento tradicional dos pescadores. O estudo justifica-se também, por operar conceito e definir indicadores de sustentabilidade da pesca artesanal, que podem vim a ser utilizada em projetos de pesquisas aplicáveis a questão ambiental.
Além de subsídio a futuras políticas públicas de gestão e ordenamento participativo do setor pesqueiro, o estudo na sua amplitude colaborará na mitigação do processo de degradação dos recursos aquáticos, voltado para alimentação humana e geração de renda da população de pescadores artesanais locais e seus dependentes.
3 OBJETIVOS DO ESTUDO
3.1 OBJETIVO GERAL:
Delinear a pesca artesanal na Ilha de Mosqueiro e suas práticas sustentáveis na conservação dos recursos pesqueiros locais.
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Caracterizar a atividade pesqueira artesanal na ilha de Mosqueiro;
• Identificar a participação do Conhecimento Ecológico Tradicional (CET) nas práticas sustentáveis da pesca artesanal local e
• Determinar indicadores de sustentabilidade da pesca artesanal de Mosqueiro que potencializem a atividade pesqueira local nos marcos das boas práticas para uma pesca sustentável e responsável.
4 FUNDAMENTAÇÕES TEÓRICAS
4.1 PESCA ARTESANAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
4.1.1 Pesca artesanal e meio ambiente
A pesca é uma atividade exercida historicamente pelo homem em sua relação com a natureza. Estudos antropológicos na Amazônia confirmam a atividade da pesca nos rios e estuários como elementos potencializadores dos aldeamentos na pré-história da região (ROOSEVELT, 1991).
Para efeito de estudo conceituaremos esta atividade milenar como, “Todo ato com objetivo de retirar, colher, apanhar, extrair ou capturar, quaisquer recursos pesqueiros em ambientes aquáticos, podendo ser exercida em caráter de subsistência, econômico/comercial, amadorístico ou científico” (Lei NO 6.713/2005).
O peixe, um dos principais recursos pesqueiros, corresponde a pelo menos 50% das proteínas ingeridas por quase 2/3 da população mundial. Cerca de 43,5 milhões de pessoas no mundo estão envolvidas diretamente com o setor pesqueiro e aqüicultura, donde se inclui as comunidades pesqueiras tradicionais, (PANORAMA DA BIODIVERSIDADE GLOBAL 3, 2010).
Na Amazônia é muita forte a presença da pesca de subsistência, orientada para obtenção de alimento, não tendo finalidade comercial, praticada por ribeirinhos com técnicas simples de captura.
No Pará, além da pesca de subsistência, a atividade também é executada de forma industrial e artesanal. A primeira é realizada na foz amazônica e região costeira, através de barcos denominados arrasteiros, como na pescaria da piramutaba, do camarão-rosa e do pargo (MPA, 2010). Na pesca comercial artesanal responsável por cerca de 85% de toda produção do estado, além de suas características relacionadas às técnicas e conhecimentos utilizados na execução na captura do pescado, ela é baseada na unidade familiar ou vizinhança, onde os produtores são proprietários de seus meios de produção - redes, anzóis, matapis, etc., (STEPS/SINE-PA, 2003).
Diagnosticando a frota pesqueira no nordeste do Pará, Espírito Santos ( 2002), classifica a pesca artesanal como:
Atividade de pequena escala com finalidade comercial exercida por produtores autônomos ou com relação de trabalho com base em parceria, que utilizam tanto embarcações adquiridas em pequenos estaleiros, com propulsão motorizada ou não, como embarcações construídas pelos próprios pescadores, usando matérias primas regionais. Não existe nenhuma sofisticação nos apetrechos e insumos utilizados nas atividades de pesca e as técnicas de capturas e localização de cardumes são baseados em conhecimentos empíricos e sem uso de aparelho. As embarcações realizam viagens curtas, geralmente a locais próximos à costa, com pequena demanda de capital e são capazes de produzir volumes pequenos ou médios de pescado que são comercializados por meio de atravessadores no mercado local ou em menor escala encaminhado para exportação.
Historicamente a pesca se desenvolveu em todos os quadrantes do planeta e é responsável pela alimentação e desenvolvimento de diversas comunidades humanas até os dias atuais. A partir da revolução industrial, a pesca vem atravessando um período de crise, com ocorrência de sobrepesca, sobreexplotação e extinção de algumas espécies, a depender de sua estrutura e localização.
No início a capitalização da atividade e os recursos tecnológicos deram condições para o desenvolvimento do modo de produção capitalista na atividade pesqueira. O homem-pescador e todo seu saber baseado no conhecimento tradicional são separados da natureza, quando da apropriação dos recursos pesqueiros e dessa forma modifica o paradigma da relação homem-recurso pesqueiro, agora utilitarista e produtivista Marrul Filho (2001). A este processo de mudanças ocorridas nos padrões tecnológicos da pesca em escala mundial, influenciando tardiamente também a pesca em quase toda a Amazônia, inclusive a mosqueirense, é denominado por Mello (1985) de modernização da pesca artesanal sob o capital.
Das duas últimas décadas do século XX a inicial do corrente, as produções pesqueiras sempre crescentes cederam lugar às surpreendentes quedas bruscas em seu desempenho produtivo no circuito da acumulação do capital e levaram a indústria e o comércio pesqueiro a repensar sobre os limites de mercados e a inesgotabilidade dos recursos pesqueiros, assim como outras fontes de recursos naturais e suas relações com mercado consumidor (MARRUL- FILHO, 2001).
Para Maciel (1996, apud SOUZA & PIT, 2004) em um cenário historicamente adverso do ponto de vista ambiental,
“[...] o pescador artesanal foi a maior vitima da exploração irracional do pescado, acarretando impactos negativos para a sobrevivência da comunidade dos pescadores artesanais, dado que as transformações ocorridas no ambiente aquático refletem-se nesta comunidade”.
Por outro lado, definindo a situação do setor pesqueiro na esfera da crise ambiental global, a questão ambiental nos últimos anos tem ocupado o cotidiano das pessoas, dos movimentos organizados, das empresas e do mundo científico, com a preocupação de compreender e proteger o meio ambiente, conscientizando outras parcelas da sociedade civil a respeito da esgotabilidade dos recursos naturais, agora dentro de um novo paradigma, de re-conhecimento do mundo e suas complexidades, como a ambiental (MORIN, 2006).
4.1.2 Crise ambiental e recursos pesqueiros
O processo de modificação do meio ambiente imposto pela sociedade moderna tornou-se tão intenso e acelerado, que com o avassalador crescimento populacional e uso degradante e sem equidade dos recursos naturais, como p.ex. os recursos pesqueiros, voltado para alimentação humana, tem-se a descaracterização e dizimação de ecossistemas naturais, levando a fragmentação de habitat ou a isolamento de pequenas populações dependentes dos mesmos (PARÁ, 2003).
Porém, foi com o crescimento da consciência e sensibilização ambiental na sociedade, no governo e nas empresas perante a tal modelo de crescimento econômico que surgiu a idéia de Desenvolvimento Sustentável (DS) na construção de um novo paradigma para a ocupação e uso dos recursos naturais.
Após os debates e sugestões para o alcance do desenvolvimento sustentável na 1ª. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (1972), a Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1987), definiu desenvolvimento sustentável como um processo dinâmico, destinado a satisfazer as necessidades atuais sem comprometer as necessidades das gerações futuras. O termo consolidou-se na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ou simplesmente, Eco-92, realizada no Brasil (ONU, 1987; PIRES, 2009).
Apesar das divergências existentes quanto ao conceito e dimensão de desenvolvimento sustentável, pode-se assegurar que a sustentabilidade é determinada por um conjunto de fatores (econômicos, ambientais, sociais, etc.), e todos devem ser contemplados, dependendo do objetivo do estudo para o alcance das metas. Desta forma, o Relatório Nosso Futuro Comum, Relatório Brundtland, ONU (1987), propugna que:
Para haver sustentabilidade, é preciso uma visão das necessidades e do bem-estar humano que incorpora variáveis não econômicas, como educação e saúde, água e ar puro e proteção das belezas naturais. Também é preciso eliminar as limitações dos grupos menos favorecidos, muitos dos quais vivem em áreas ecologicamente vulneráveis.
Para Cotrim (2008), outro aspecto relevante na sustentabilidade quando tratada pela visão holística através do enfoque sistêmico é:
[...] a noção de sustentabilidade como sendo as ações no sentido da manutenção da capacidade do sistema de recuperação natural em um nível de resiliência aceitável frente a pressões socioambientais, buscando evitar o seu colapso. Naturalmente estas ações estão baseadas na organização social, levando, em última análise, a uma discussão da relação Sociedade-Natureza.
A sustentabilidade na atividade pesqueira é propugnada pela FAO, pelo enfoque precatório, onde em face de insuficiência de informações científicas não se devem protelar medidas e políticas que assegurem o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
A pesca extrativa desregrada por exigência do mercado combinada com os níveis de degradação dos ecossistemas marinhos, levaram a FAO (2010), no âmbito da sustentabilidade pesqueira a tecer a seguinte análise:
As mudanças nos ecossistemas induzidos pelo homem, tais como as mudanças causadas pela pesca estão colocando em risco o bem-estar das gerações presentes e futuras. A indústria da pesca tem uma capacidade superior para capturar a taxa em que os ecossistemas podem produzir peixe, para que os recursos naturais (peixes e outros recursos naturais como petróleo e fontes de energia não renovável), assim como o capital de origem humana e de recursos humanos não estão sendo utilizados de forma eficaz (a nível global, regional, nacional e local). A globalização dos mercados de peixe, que tem incentivado o desvio de uma porção substancial da produção de pescado para os mercados locais e nacionais para a exportação, gerando preocupação sobre a eficácia com que os benefícios são distribuídos em relação ao bem-estar de um grande número de pessoas.
Em 1995, a FAO estabeleceu o conceito de “pesca responsável”, através do CÓDIGO DE CONDUTA PARA PESCA RESPONSÁVEL, donde é fundamental para manter atividades pesqueiras, pensando nas gerações futuras, uma maior compreensão e respeito pelas culturas e conhecimentos tradicionais das comunidades pesqueiras (FAO, 1995; DIEGUES, 2003).
A predição da FAO para o desenvolvimento de pesca responsável identifica-se ao estudo de Castello (2008), que estabelece que uma das razões pela qual cerca de 30% dos estoques pesqueiros do mundo estão sobre explorados e depletados é que pouca atenção foi dada aos processos humanos que afetam a pesca.
Dentre os cenários baseados em modelos e projeções atuais, os impactos resultantes do uso e exploração dos ecossistemas de águas interiores até 2100, o Panorama da Biodiversidade Global 3(2010), afirma:
A degradação total projetada das águas interiores e dos serviços que prestam, lança incerteza sobre as perspectivas para a produção alimentar dos ecossistemas de água doce. Isso é importante, porque cerca de 10% da pesca na natureza são relativos às de águas interiores, e muitas vezes compõem grandes frações de proteína dietética para as comunidades ribeirinhas ou de lagos.
Neste cenário dramático, percebe-se a necessidade de se esquadrinhar cada vez mais estudos e ações precípuas que definam elementos e construam caminhos para a sustentabilidade da pesca nas comunidades pesqueiras tradicionais na Amazônia. Como exemplo prático e exitoso de um novo paradigma na área ambiental e na pesca artesanal da Amazônia são os manejos alternativos, como o participativo, denominado de manejo comunitário, orientados através do Provárzea e executado pelo IBAMA.
4.2 CONHECIMENTO ECOLÓGICO TRADICIONAL (CET) E SUSTENTABILIDADE PESQUEIRA
4.2.1 Saberes tradicionais e pesca artesanal
Um dos maiores patrimônios acumulados pelo homem na sua jornada histórica na terra é o conhecimento tradicional, oriundo de práticas, conhecimentos, costumes e crenças, passados de gerações para gerações, segundo processos estabelecidos por formas de organizações sociais tradicionais, como a dos pescadores artesanais (MOREIRA, 2007).
Na atualidade, o reconhecimento dos saberes tradicionais e da pluralidade/diversidade cultural dos povos na construção conhecimento científico perpassa através do pensamento complexo, capaz, segundo Morin (2006), “[...] de reunir, de globalizar, mas, ao mesmo tempo, capaz de reconhecer o singular, o individual, o concreto”.
O conhecimento tradicional se constitui, segundo a etnografia, a partir de grupos sociais, que ao estabelecerem contato direto com o ambiente (natureza), ao longo do tempo, constroem um amplo arcabouço de teorias, experiências, regras e conceitos, elaborados minuciosamente por aqueles grupos sociais, em face ao uso e a exploração de determinado recurso natural, garantindo assim a sua sobrevivência no espaço e ambiente em que vivem Posey (1992). Assim, estudos científicos baseados naqueles saberes são denominados de Conhecimento Ecológico Tradicional (CET) ou Traditional Ecological Knowledge (TEK).
Relacionando as comunidades e povos no Brasil que estão identificadas com o conhecimento tradicional “SABERES TRADICIONAIS E BIODIVERSIDADE NO BRASIL (2001), afirma que “[...] exemplos empíricos de populações tradicionais são as comunidades caiçaras, os sitiantes e roceiros, comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas, os pescadores artesanais, os grupos extrativistas e indígenas”.
Valorizando a importância dos saberes tradicionais para o conhecimento, Sachs (1980, apud GUARIM, 2002), afirma que “[...] Trata-se de buscar soluções locais aos problemas globais, valorizando do melhor modo possível as potencialidades de cada ecossistema, os recursos específicos do mesmo e as contribuições de cada cultura”.
Gadgil et al., apud CARVALHO (2002), assevera que este conhecimento “[...] representa uma parte integral do contínuo cultural dessas comunidades, e é expressão de sua ‘visão de mundo’ em relação aos recursos do ecossistema e de seu funcionamento”.
Ao reafirma a pesca enquanto arte, a artesania na pesca, realizada em ambientes em constantes mudanças, Diegues, apud Ramalho (2004) caracteriza-o:
Fazer-se pescador artesanal é torna-se portador de um conhecimento e de um patrimônio sócio-cultural, que permite conduzir-se, ao saber o que vai fazer nos caminhos e segredos das águas, amparando seus atos em uma completa cadeia de inter-relações ambientais, típicas dos recursos naturais aquáticos.
Diegues, (apud Moreira 2007), ao descrever as características das populações tradicionais, destaca que:
A dependência e até simbiose com a natureza, os ciclos naturais e os recursos naturais renováveis a partir dos quais se constroem um modo de vida, conhecimento aprofundado da natureza e de seus ciclos que se reflete na elaboração de estratégias de uso e de manejo dos recursos naturais.
Os pescadores artesanais, além de possuírem um amplo conhecimento sobre o meio ambiente, através de suas percepções ecológicas, conhecem muito bem seu o regime de marés, os ambientes de reprodução e estoques, uso dos apetrechos de pesca, adequados as águas e as espécies. Para Carvalho (2002), “[...] o CET opera com um refinado processo de identificações e analise do ecossistema, demonstrado por pescadores em relação às espécies de peixes, peculiaridades de territorialidades, alimentação, reprodução e manejo”.
Perante crise ambiental mundial, o Conhecimento Ecológico Tradicional (CET) de inúmeras comunidades com suas riquezas e complexidades, garantem o caráter reconhecidamente de complementaridades aos estudos científicos, seja através das informações de dados ou pelas ações práticas voltadas a recuperação e manejo de determinado recurso ou ecossistema, como o que fazem os pescadores nos mais variados ambientes aquáticos (CATELLA, 2005).
Neste aspecto, a luta dos povos tradicionais pelos direito de uso de seus recursos se fortaleceu com a Convenção sobre Diversidade Biológica (1992), donde se estabelecera um corpo jurídico aos conhecimentos tradicionais, já que estão associados à proteção e utilização sustentável da natureza através de saberes e inovações e técnicas (MOREIRA, 2007).
A valorização dos saberes locais sobre sistemas ecológicos vem se ampliando através de diversas áreas do conhecimento científico, dentre estas a do uso e conservação dos recursos pesqueiros em comunidades tradicionais, compostas de trabalhadores que possuem a arte da pesca, apoiada nas inter-relações ambientais, subjacente aos saberes, as decisões e práticas sobre o mundo da pesca.
4.2.2 A pesca artesanal de Mosqueiro no mundo dos saberes tradicionais
O potencial piscoso amazônico, tanto os de águas interiores – rios e lagos – quanto à costa e estuário, vem sendo explorado desde tempos imemoriais, segundo estudos da etnologia, até os dias atuais, com registros de sobrepesca para algumas espécies e de escassez de pescado em muitas comunidades de pescadores e ribeirinhas, que tem no modus vivendis em torno da pesca artesanal e de subsistência seu principal legado das experiências, saber e conhecimento transmitido coletivamente e incorporado à tradição comunitária (MEGAM, 2004).
Examinando o conhecimento tradicional e seu uso na conservação da biodiversidade na Amazônia, Posey (1992), afirma que se torna imperativo para tal êxito, a sobrevivência das culturas dos povos tradicionais da região. Para o pesquisador:
A riqueza e complexidade, que só esses povos (índios, caboclos, ribeirinhos, pescadores artesanais, seringueiros, quilombos, etc), acumularam pela observação e adaptação cultural por tempos imemoriais, são de extrema importância no uso e conservação da biodiversidade na Amazônia.
Na Ilha do Mosqueiro, desde os primórdios de sua ocupação por grupos nativos até os dias atuais, a pesca ainda é uma significativa atividade responsável pelo abastecimento alimentar das comunidades locais e dos visitantes. Na atualidade garante a ocupação e gera renda a trabalhadores nativos e migrantes de outros municípios como Abaetetuba, Cametá e do arquipélago marajoara, que ali se instalaram para desenvolver a prática pesqueira.
O seu legado cultural e patrimonial é manifestado de diversas formas, seja através do saber sobre os sistemas ecológicos locais e das relações sócio-ambientais, moldada na faina diária, na construção das embarcações e confecções de apetrechos, no uso do pescado na dieta e culinária das comunidades, etc.
Este processo se estabelecera com os índios Tupinambás, exímios canoeiros, passando pela fase de vigilenga de pescadores até os dias atuais, onde a pesca local se estabelece não apenas como uma importante atividade econômica, mas, sobretudo como um rico legado dos pescadores dessa comunidade pesqueira tradicional no estuário amazônico (MEIRA FILHO, 1978).
Toda essa riqueza e contribuição cultural da pesca artesanal de Mosqueiro só foram possíveis de se amalgamar às contínuas adaptações sociais, por meio do conhecimento tradicional de muitas gerações que na prática souberam manejar os recursos da água, provendo assim, os moradores estabelecidos no espaço ilhéu (CARDOSO, 2000 e CONCEIÇÃO, 2001).
Hoje, com características próprias, integrada ao mundo da pesca artesanal amazônica, a atividade pesqueira de Mosqueiro revela no seu dia a dia, dependendo da localidade e do tipo de pescaria realizada, um conjunto de Conhecimento Ecológico Tradicional (CET), que acumulado e adaptado no processo sócio-ambiental onde a mesma se realiza é vital para o uso, manejo e conservação dos recursos pesqueiros nesta comunidade da Amazônia.
Principal elemento dessa comunidade, o pescador, se por um lado ainda está excluído das principais decisões que envolvem seu trabalho e sua qualidade de vida, por outro lado detém uma cultura, um rico e complexo conhecimento, de importância impar, na garantia do abastecimento e segurança alimentar, fundamental para o manejo e gestão dos recursos pesqueiros no estuário amazônico.
Assim, esta rica bagagem de saber e experiência dos pescadores locais são decisivamente capazes de colaborar com o aproveitamento adequado e necessário dos recursos naturais, dentre aqueles os recursos pesqueiros.
Portanto, a pesca artesanal de Mosqueiro e seus atores necessitam se colocar como um forte aliado e elemento mitigador da problemática ambiental ora apresentada, através do envolvimento da comunidade, composta em parte de pescadores.
4.3 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE NA PESCA ARTESANAL
4.3.1 Indicadores de sustentabilidade ambiental
A sustentabilidade ambiental precisa ser implementada para prover as necessidades da presente geração sem depredar as condições de suprir as necessidades da geração futura (ONU, 1987).
Nesse sentindo, nos estudos e orientações sobre o uso dos recursos naturais para o alcance do desenvolvimento sustentável, propugnam-se o enfoque com as dimensões sociais, políticas, econômicas, culturais e ecológicas no processo de interação homem/natureza.
Vale dizer que, este novo arcabouço e seus indicadores vêm norteando os estudos sobre desenvolvimento sustentável. De igual forma, Passos (2008) afirma que:
Desde que a discussão sobre a questão ambiental emerge e difunde-se no âmbito acadêmico, político e social, os indicadores socioeconômicos passam a se apresentar como insuficientes para aferir o grau de desenvolvimento do bem-estar social para inúmeros níveis de agregação humana. (...). Nos últimos anos as investigações referentes a indicadores ambientais e de sustentabilidade intensificaram-se, buscando construir indicadores bem como instrumentos adequados para aferir a sustentabilidade em diferentes contextos.
Ott (1978), apud Beu (2008) define indicador como “[...] um meio encontrado para reduzir uma ampla qualidade de dados à sua forma mais simples, retendo o significado essencial do que está sendo perguntado sobre o dado”.
Baseado na proposta Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e na Agência Européia do Ambiente (AEA), de definição e utilização de indicadores para estudo das atividades humanas e da construção da sustentabilidade ambiental, o estudo de Motta (1996), apud Junior & Müller (2000) contribui oportunamente ao definir a importância de indicadores ambientais para os estudos, planejamento e ação política, vislumbrando a sustentabilidade ambiental:
A necessidade atual de se produzirem indicadores ambientais deve-se ao fato de que a incorporação da dinâmica ecológica no desenvolvimento econômico e social tornou-se fundamental no planejamento e na ação governamental. Isto porque, apesar de o meio ambiente desempenhar funções imprescindíveis à sobrevivência da espécie humana, o uso dos recursos naturais e a conseqüente degradação ambiental eram variáveis dissociadas do crescimento econômico.
4.3.2 Indicadores de sustentabilidade na pesca artesanal
A atividade pesqueira mundial garante alimento e número considerável de postos de trabalho, gerando renda aos pescadores e divisas aos países que a tem dentre as sua atividades econômicas principais, por outro lado ela se tornou um dos dramáticos problemas ambientais de nosso tempo, sobretudo pela sobreexplotação de recursos pesqueiros, que através da pesca industrial e práticas não sustentáveis de outras modalidades, leva a exaustão, e muitas vezes a extinção, de determinadas espécies de valor comercial. Além desses elementos, para o FAO (2010), “[...] as mudanças climáticas no planeta já afetam a sazonalidade dos processos biológicos, alterando as redes de alimentação em ambientes marinhos e de água doce, com conseqüências imprevisíveis para a produção pesqueira”.
Analisando o caráter das informações necessárias para a gestão pesqueira, a FAO (2010), assim se manifesta:
A Gestão das pescas para o desenvolvimento sustentável é uma atividade que tem muitas dimensões e muitos níveis e deve levar em conta considerações mais ampla do que a mera sobrevivência das populações de peixes e a pesca. Exige, assim, informações necessárias e, portanto, indicadores de dimensões que vão muito além dos limites das unidades populacionais de peixes e pesca.
No mesmo diagnóstico sobre a pesca extrativa mundial, o órgão assim se reporta sobre os indicadores na pesca, da seguinte forma:
Os Indicadores utilizados anteriormente na gestão da pesca tendiam a ser biológico e se concentrar em determinadas espécies. Precisamos de uma ampla gama de indicadores para avaliar o progresso rumo ao desenvolvimento sustentável, incluindo indicadores que refletem contexto ecológico, social, econômica e institucional.
Cotrim (2008), em estudo numa comunidade pesqueira baseado na agroecologia, afirma que:
Indicadores de sustentabilidade foram definidos como um conjunto de parâmetros que possibilitam medir as intervenções realizadas pelo homem em um sistema, e comunicar de forma simplificada o estado deste em relação a um padrão ou a outro sistema.
Nesta perspectiva, a atividade pesqueira artesanal vem sendo pesquisada, revelando a multiplicidade de dimensões da sustentabilidade, através dos indicadores relacionados a ela nas mais diversas comunidades tradicionais onde a pesca artesanal é sua identidade.
MATERIAL E MÉTODOS
As informações identificadoras do local da pesquisa e as orientações metodológicas necessárias na construção desse estudo fundamentam-se em TOZATO (2009) e PIRES & TOZATO (2009).
5.1 Área de estudo
Ilha amazônica da microrregião guajarina com uma área de 220.641 Km2, o equivalente a 22.064,12 Ha e localizada geograficamente entre as coordenadas 01º04’ a 01º14’ de Latitude Sul e 48º 19’ a 48º 29’ de Longitude Oeste de Greenwich e uma população de 27.896 habitantes (Censo Demográfico 2000, IBGE), Mosqueiro representa a porção norte do município de Belém e abrange cerca de 40% do território da capital.
Segundo a Lei Nº 8.655, de 30 de julho de 2008, que dispõem sobre o Plano Diretor do município de Belém, a ilha é parte da Macrozona do ambiente natural (MZAN) de Belém, através da Zona de Ambiente Natural 2 (ZAN 2), setores I, II e III (Lei Nº 8.655/98), assim caracterizado:
A ZAN 2 – Setor I situa-se na região nordeste e oeste da ilha de Mosqueiro compreende o Parque Ecológico da Ilha do Mosqueiro e está dividido pela rodovia PA-391 (Rodovia Augusto Meira Filho), caracteriza-se por possuir bacias hidrográficas e recursos naturais conservados, baixa densidade demográfica e presença de comunidades tradicionais.
A ZAN 2 – Setor II situa-se na parte centro-sul da ilha de Mosqueiro e está dividido pela rodovia PA-391, caracteriza-se por possuir assentamentos informais, ocupações irregulares e grandes áreas com remoção de cobertura vegetal.
A ZAN 2 – Setor III situa-se ao sul da ilha de Mosqueiro, abrangendo a ilha de São Pedro, está dividido pela rodovia PA-391 e caracteriza-se por expressiva área preservada, bacias hidrográficas, presença de comunidades tradicionais e o sítio histórico na ilha de São Pedro.
Área limite da Baia do Guajará, a Ilha de Mosqueiro tem temperaturas amenas: à tarde ficando em torno de 30º, e durante a madrugada baixa para 23º - 24º
C. Sem período de estiagem bem definida e uniformidade na distribuição das chuvas ao longo do ano têm-se, a ocorrência de diminuição nos índices pluviométricos a partir do mês de junho e crescimento do mesmo em meados de dezembro, caracterizando o período “chuvoso” na região.
Figura 1: Mapa da Grande Belém, localizando a Ilha
de Mosqueiro.
Fonte: SEGEP & CODEM - PMB/1996.
As ilhas de terras inundáveis de Belém apresentam solo típico de várzea, que são solos hidromórficos. Os solos de terra firme não inundável, encontrados em Mosqueiro, do ponto de vista agronômico, devido à acidez não devem ser utilizados, sendo mais indicados para serem mantidos como reservas florestais DA SILVA, (1975), apud VENTURIERE (1998).
Em nível de ecossistemas vegetais, na Ilha de Mosqueiro encontram-se: Floresta de Várzea com presença de palmeiras; Floresta de Várzea com predominância de espécie de mangues; Floresta de Várzea de maré com espécie de mangue; Floresta Secundária Aluvial de Terra Firma; Floresta de Várzea de maré com predominância de muitas Liamas; Floresta de Terra Firme com cipó e Floresta de Terra Firme. Neste ambiente, duas áreas de proteção ambiental (APA’s), se configuram: O Parque Ambiental da Ilha de Mosqueiro e a Estação Ecológica do Furo das Marinhas (Brandão et. Ali 2003).
Mosqueiro possui 17 km de praias de areias com diferente estrutura granulométrica ou textura, muitas das quais ligadas ao ambiente que podemos caracterizar como praias urbanas, recebendo influência direta das marés de água doce, mas com variações de gradiente de salinidade, que acompanham as mudanças sazonais de pluviosidade.
Limitada a oeste pelo Rio Pará e pela Baia do Guajará, ao sul pela Baia de Santo Antônio, ao norte pela Baia do Sol e a leste pelo Furo das Marinhas que separa a ilha do continente a hidrografia da Ilha de Mosqueiro encontra-se inserida na Bacia Litorânea. Para efeito de descrição seu sistema de drenagem configura-se em nove zonas homólogas, correspondendo às seguintes sub-bacias: Cajueiro, Murubira, Pratiquara, Mari-Mari, Furo das Marinhas, Pirajussara, Barreiras, Santana e Sucurijuquara (PALHETA, 2008).
Mosqueiro estabelece relações e influências ambientais diretas e indiretas com as águas do Rio Amazonas e de outros ambientes aquáticos aos quais mantém limite ou dos que recortam seu território, como os pequenos rios, igarapés, furos e alagados, de águas brancas (barrentas) ou pretas, de grande importância no deslocamento das populações locais e ambientes de desenvolvimento ictofaunístico explorados pela pesca artesanal, uma das principais atividades econômicas da ilha (LEÃO, 2002).
5.2 Coletas de dados
Foi realizado levantamento de informações preliminares (documentação indireta) a partir de pesquisa bibliográfica. Uma importante ferramenta de informação foi o acesso a sites de órgão governamentais e ONG’s ligadas a temática ambiental e recursos pesqueiros, sobretudo da região amazônica. Ainda na fase de levantamento indireto, tomou-se informações sobre a pesca local, a partir do cadastramento de pescadores realizado pelo escritório estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA/GOVERNO FEDERAL e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA.
Na parte amostral (documentação direta) foi efetivado em campo por meio de entrevistas e aplicação de um questionário junto às lideranças das entidades organizativas dos pescadores de Mosqueiro - Colônia de pescadores Z-9, Associação das Mulheres Pescadoras da Baia do Sol, Associação Livre dos Pescadores Artesanais do Cajueiro – ALPAC. Posteriormente, também foi aplicado um questionário sobre aspectos sócio-econômico-ambiental da pesca e indicadores de prática da sustentabilidade da pesca artesanal local junto a uma amostra de 100 (cem) pescadores de áreas/comunidades selecionadas: Cajueiro (30), Baia do Sol (15), Carananduba (10), Furo da Marinha (10), Areião/Porto Pelé (10), Praia Grande (05), llhas (05) e Ariramba (05).
QUADRO 1 Indicadores de práticas sustentáveis na pesca artesanal
|
INDICADORES (IDC 1) |
INDICADORES (IDC 2) |
INDICADORES (IDC 3) |
| - EMBARCAÇÕES DE PESCA - ARTES (APETRECHO) -TAMANHO DO MALHEIRO - ESPÉCIES CAPTURADAS - INFLUÊNCIA AMBIENTAL NAS CAPTURAS - RESPEITO AO DEFESO DE OUTRAS ÁREAS DE PESCA -TIPOS DE PESCARIAS - ÁREAS DE PESCAS, PESQUEIROS E ROTAS DE CAPTURAS | - PRODUÇÃO PESQUEIRA - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO - PONTOS DE DESEMBARQUE - RENDA AUFERIDA - ATIVIDADES COMPLEMENTARES À PESCA ARTESANAL | - ESCOLARIDADE - NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO ASSOCIATIVO/POLÍTICO -FILIAÇÃO ÀS ENTIDADES - PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA PESCA - CAPACITAÇÃO TÉCNICA - FINANCIAMENTO PARA A PESCA - PROBLEMAS DA PESCA ARTESANAL |
Fonte: Pesquisa de campo/2010
No estudo foram adotadas três dimensões na avaliação da sustentabilidade, a ambiental, a econômica e a sócio-política. Das dimensões estabelecidas, definiram-se os parâmetros (indicadores) de desenvolvimento de práticas sustentáveis na pesca de Mosqueiro, conforme o Quadro 1.
Os indicadores de sustentabilidade dentro de uma relação sistêmica entre pescadores e meio ambiente, será mostrado através de gráfico radar, permitindo a comparação entre diferentes indicadores dentro e entre diferentes dimensões. Utilizar-se-á os valores da pesquisa de campo, definindo-se, portanto valores percentuais de 0 (zero) a 100 (cem), o parâmetro ideal.
No levantamento e classificação das embarcações pesqueira da ilha, recorreu-se a estrutura de modalidades, segundo o CEPNOR/IBAMA: Montaria (MON), Canoa (CAN), Canoa Motorizada (CAM), Barco de Pequeno Porte (BBP) e Barco de Médio porte (BMP).
QUADRO 2 Modalidades de embarcações segundo o CEPNOR/IBAMA
| TIPOS DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS ARTESANAIS. |
ABREVIATURA |
DESCRIÇÃO |
| Montaria,vulgos: casquinho ou botes a remo. | MON | Embarcação movida a remo, casco de pequeno porte. |
| Canoa, vulgo: batelão. | CAN | Embarcação movida a vela ou a remo e vela, com ou sem convés semi-fechado, com ou sem casaria, com quilha. |
| Canoa motorizada, vulgos: canoa motorizada, bastardo ou lancha. | CAM | Embarcação movida a motor ou motor e vela com ou sem convés, com ou sem casaria, comprimento menor que 8 metros. |
| Barco de pequeno porte, vulgo: barco motorizado de pequeno porte. | BPP | Embarcação movida a motor ou motor e vela, com casco de madeira convés fechado ou semi-fechado, com ou sem casaria, comprimento entre 8 e 12 metros. |
| Barco de médio porte | BMP | Embarcação movida a motor ou motor e vela, com casco de madeira ou ferro, com casaria, convés fechado, com comprimento igual ou maior que 12 metros. |
Fonte: CEPNOR/IBAMA (1998).
Na fase de visita in loco, nas áreas de comunidades onde a pesca se estabelece, utilizamos como suporte o registro imagético através de uma máquina fotográfica digital. Foram usadas cartografia atualizada e imagens de satélites através do Google Heart. Para elaboração do trabalho utilizamos o sistema operacional Windows XP e utilitários como Word e Excel.
5.3 Análises de dados
Para uma melhor elucidação do estudo em questão lançamos mão do uso da ferramenta de análise estatística básica (instrumental), cujos resultados após coleta e manipulação de dados são apresentados em tabelas e gráficos estatísticos. Metodologicamente as etapas realizadas com técnicas adequadas e criteriosas, garantiram que os resultados da pesquisa viessem de fato colaborar com informações para estudos futuros sobre a atividade pesqueira da Ilha de Mosqueiro.
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Baseado na visão holística através do enfoque sistêmico, os dados coletados junto a pescadores e lideranças do setor pesqueiro da ilha de Mosqueiro, definiram as dimensões que abrangem os indicadores da pesca local, arbitrado na pesquisa como (IDC 1 - ambiental), (IDC 2 - econômico) e (IDC 3 - sócio-político). Dessa forma caracterizou-se a pesca local como tipicamente artesanal relacionada direta e indiretamente àqueles indicadores (sistemas) que podem ou não potencializar a atividade nos limites da sustentabilidade.
6.1 As embarcações de pesca (IDC 1.1)
A caracterização da frota artesanal, um dos meios de produção mais importantes para o desenvolvimento da atividade na região ( MANESCHI, 1993 apud TESHIMA, 2006) é um dos indicadores de práticas sustentáveis (IDC), pela estrutura de captura da qual as embarcações participam e pelo volume de capacidade de armazenagem, após a captura do pescado. Com relação ao segundo aspecto os dados coletados revelaram que a frota local é constituída de embarcações com capacidade de 200 Kg (MON) até 4.000 Kg (BMP).
Nas 08 (oitos) áreas da ilha de Mosqueiro, o levantamento mostrou que de acordo com as definições de embarcações de pesca artesanal, CPNOR/IBAMA (1998), baseada no trabalho da unidade familiar ou no grupo de vizinhança, a composição relativa das embarcações de pesca (IDC 1.1), se estabelece segundo o Gráfico 1.
Gráfico 1: Participação das embarcações na pesca de
Mosqueiro (%)
Fonte: Pesquisa de campo/2010.
A montaria (MON), embarcação rústica, ainda é bastante representativa na pesca local (38%), chegando a 87% e 100% nas Ilhas e Praia Grande, respectivamente.
Por outro lado os barcos de pequeno porte (BPP), medindo entre 8,00m a 12,00 m (CEPNOR/IBAMA, 1998), representam 28%, participando com 60% na pesca do Cajueiro, a mais estruturada a nível comercial. Por seu turno as canoas (CAN), perfazem 19% das embarcações pesqueiras de Mosqueiro. Montarias (MON), Barco de Pequeno Porte (BPP) e Canoas (CAN) representam, portanto 85% das embarcações em uso. Identifica-se, também que 8% dos pescadores não possuem embarcações de pesca, operando a atividade em parceria como meeiros na produção, seja nas pescarias longas ou nas curtas.
Das informações coletadas referentes às embarcações de pesca, infere-se a existência de uma pesca tradicional na ilha de Mosqueiro, destarte contribuindo para sua sustentabilidade.
6.2 As artes de pesca/apetrechos de captura (IDC 1.2)
Um diagnóstico da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP/PR, 2006), atualmente Ministério da Aquicultura e Pesca, sobre a atividade a pesqueira nacional, confirmou que:
A degradação dos rios, lagos, são fatores preponderantes para a escassez dos recursos pesqueiros estuarinos e continentais brasileiro. Assim, muitos estudos e orientações técnicas apontam para a readequação das embarcações pesqueiras e dos métodos de pescas, visando diminuir os esforços em relação às espécies sobreexplotadas e estimular a captura das espécies subesplotadas.
Na pesca artesanal, desenvolvida no estado do Pará, estudo da Secretaria do Trabalho e Promoção Social, SETEPS (2003), reafirmou que:
Os locais de capturas influenciam em grande parte, os tipos, tamanhos e capacidades dos equipamentos utilizados pelos pescadores. Além deste, outros fatores são determinantes, como às espécies a serem capturadas e o próprio poder aquisitivo do pescador para a obtenção do apetrecho.
As informações relativas às artes/apetrechos de pesca (IDC 1.2) utilizados nas áreas de estudo em Mosqueiro revelaram que dentre àquelas são representativas o uso de rede malhadeira, espinhel, matapi e tarrafa.
Gráfico 2: Apetrechos em uso na pesca de Mosqueiro(%)
Fonte: Pesquisa de campo/2010.
6.2.1 A malhadeira
Apetrecho quadrangular que é parte das artes redes de emalhar, a malhadeira é geralmente de nylon monofilamento, constituído de um extenso pano de rede (panagem), com entralhe de linha e de chumbo, com flutuadores (bóias) (LOUREIRO, 1985).
Tidas como artes passivas e duplamente seletivas em relação ao tamanho do individuo, funcionam como uma barreira na coluna da água. As malhadeiras são compradas feitas ou são confeccionadas pelos próprios pescadores e por membros das comunidades envolvidos no reparo e confecções das mesmas (ESPÍRITO SANTO, 2002).
As malhadeiras de pesca, possuindo de 100 braças até 1.700 braças, perfazem 54% do total das artes de pescas em uso na Ilha de Mosqueiro.
No Cajueiro chega a representar 90%, com o uso de malheiros bastantes seletivos. Na Baia do Sol as malhadeiras representam 73% do total. No Maracajá/Areião o uso de redes chega a 6% e Carananduba as redes ocupam 40%. Nas Ilhas e no Ariramba este tipo de artes tem participação de 33% e 20%, respectivamente. Nota-se que tanto no Furo da Marinhas como na Praia Grande não foi registrado o uso de malhadeira, pela presença forte da pesca do camarão regional e outros crustáceos capturados através do matapi e da tarrafa. Já a Praia Grande se especializou na pesca dos grandes bagres com uso de anzóis (espinhéis).
Quanto ao tamanho das malhas ou malheiros, definidores da propriedade seletividade, HOVGÅRD & LASSEN (2000) apud PESSERL ( 2007) comentam:
Os tamanhos das malhas podem ser expressos pelo comprimento entre nós adjacentes ou entre nós opostos. A medida entre nós adjacentes é frequentemente utilizada por pescadores profissionais e por fabricantes de redes, enquanto a medida entre nós opostos é normalmente utilizada na literatura científica.
Observam-se através da representação (rede malhadeira) desse indicador (IDC 1.2), fortes características de sustentabilidade, seja através de sua expressiva participação na pesca local e de suas características em tamanho (braças) e nos malheiros (malha) para o esforço de pesca nesta comunidade.
Gráfico 3: Participação dos malheiros na pesca local (%)
Fonte: Pesquisa de campo/2010
Observam-se através da representação (rede malhadeira) desse indicador (IDC 1.2), fortes características de sustentabilidade, seja através de sua expressiva participação na pesca local e de suas características em tamanho (braças) e nos malheiros (malha) para o esforço de pesca nesta comunidade.
6.2.2 O espinhel
Para os pescadores as linhas que utilizam mais de um anzol são consideradas espinhéis, apresentando variações no comprimento e no número de linhas e anzóis. Os espinhéis são usados em função da espécie alvo, profundidade do pesqueiro e velocidade da corrente.
Segundo Loureiro (1985) o espinhel na pesca artesanal do Pará é composto por anzóis fixados à tirantes e definido como de ancoragem (de escora) ou à deriva ( de bubuia).
Aparelho de pouca impactação caracteriza-se dessa forma, como mais um exemplo de pescaria ambientalmente sustentável.
Após levantamento nas áreas constatou-se que seu uso representa 20% do total das artes utilizadas pelos pescadores entrevistados, muito embora ele não esteja representado nos dados da pesca da frota do Cajueiro. Na área da Praia Grande, os espinhéis representam a totalidade em uso, 100%, enquanto no Ariramba é de 60%; no Maracajá/Areião, 30%; no Carananduba, ilhas e Furo das Marinhas os espinhéis compõem 20% das artes em uso nas pescarias e na Baia do Sol é apenas de 6,7%.. Dos espinhéis em uso, sobretudo na Praia Grande e no Ariramba, observou-se que são em sua maioria compostos de 400 a 1200 anzóis, destacando-se os anzóis denominados “tenda”, na pescaria do filhote, tipo lombo branco, característico da pesca mosqueirense e de outros bagres com ocorrência na região.
6.2.3 O matapi
É definido como um apetrecho do tipo armadilha, semelhante ao covo, de forma cilíndrica, de aproximadamente 1,30 m comp. X 0,48 m larg., possuindo uma abertura, feito de tala de palmeiras de jupati (Raphia vinifer) ou marajá (Bactrix), amarrado com cipós e enviras, fixado a uma vara de madeira às margens de rios e igarapés, característico na captura do camarão regional.
No âmbito da necessidade de conservação do camarão regional, portanto da sustentabilidade pesqueira artesanal na região, em várias comunidades da Amazônia, como para alguns pescadores da ilha de Mosqueiro, é respeitado a distância de um centímetro, de uma tala para outra, quando da confecção da armadilha (CEPNOR/IBAMA, 1998).
Com relação ao matapi, os dados colhidos entre os pescadores, revelam que aquele apetrecho representa 18% do total em uso em Mosqueiro e que em quantidades para uso por pescador, apresentam-se entre 20 a 70 unidades. Observou-se que seu uso representa 70 % das artes utilizada no Furo das Marinhas.
Como arte representativa do indicador ambiental (IDC 1.2) para uma pesca sustentável, o matapi alia-se ao uso de viveiros flutuantes, com características iguais as do matapi, porém em tamanho maior, colaboram com o manejo sustentável do camarão.
Em Mosqueiro muitos pescadores e marisqueiras, também já fazem uso de matapi pet, com diâmetro de orifício de 8 mm, dando assim um destino sustentável àquelas embalagens de bebidas com plástico PET - Poli (Tereftalato de Etileno) e a sustentabilidade na captura do camarão regional.
6.2.4 A tarrafa
Caracterizado pelos pescadores como um apetrecho de “cobrir” ou de “arremessar”, a tarrafa é constituída de uma rede confeccionada com linha nylon mono ou multifilamento à forma de um sino ou funil, com tralha de chumbo e saco circular interno pela parte larga, representa 8% das artes em uso na ilha.
A tarrafa possui malheiro (malha) variável, de acordo com a espécie que se pretende capturar. Seu uso é expressivo no Ariramba, com participação de 20% do total das artes utilizadas naquela área e no Furo das Marinhas, com 10%. Estes dados justificam as capturas de peixes pequenos e do camarão pitu e do camarão malasiano nestas áreas.
Segundo os pescadores pesquisados ainda são utilizadas na pesca da ilha muitas artes tradicionais como anzol e linha com chumbada, caniço e linha, puçá, além de outras armadilhas e estratégias de pesca como a tapagem de pequenos rios, igarapés e da mariscagem, caracterizadas como ambientalmente sustentáveis. .
6.3 Espécies capturadas (IDC 1.3)
Na bacia Amazônica foram descritas pela ciência 2000 espécies de peixes, 1750 espécies a mais do que aquela existente na ictiofauna da Bacia do Mississipi. Calcula-se em 200 o número de espécies usadas pela população (SANTOS & SANTOS, 2005).
Diegues (2003), afirma que a taxonomia dos peixes é uma das áreas específicas, como a de classificação de habitat e a de comportamento dos peixes, em que se desenvolve o conhecimento tradicional pelo pescador.
Santos & Santos (2005), SETEPS (2003) e Teshima (2006), em seus estudos relacionam as características e as principais espécies capturadas na região, no estado do Pará e nas águas de Mosqueiro, respectivamente.
Com desembarque do pescado realizado no Cajueiro, PIATAM – MAR 2 (2006), identificou além do volume, as principais espécies desembarcadas:
[...]. Segundo Sanyo Techno Marine (1998), em Mosqueiro, particularmente na ponte do Cajueiro, a quantidade de desembarque anual de pescado oscila entre 1.200 a 1.500 toneladas. As espécies desembarcadas de maior importância no mercado estadual são: a dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), filhote (Brachyplatystoma filamentosum) e pescada branca (Plagioscion squamosissimus).
Em Mosqueiro, além da captura de espécies de baixo valor comercial como o bagre, bacú, mapará, cangatá, uricica, mandii, acari, caratipioca ou pitipioca, jacundá, jandiá, cará, ituí-roxo, carataí, matupiri, timbiro ou pratchuira e cachorro-de-padre, outras conhecidas como “peixes do salgado”, têm ocorrência tanto nas águas costeiras da ilha, como nos principais rios, igarapés e furos que a recortam ou ainda nas áreas denominada de salgada, quando da chamada “pescaria de baixo”, realizada no período de maior salinização das águas locais, a partir da redução das precipitações (julho/dezembro). A frota mosqueirense captura tainha, pratiqueira, enxova, cação, corvina, uritinga, bandeirado, mero, cavala, gurijuba, peixe-serra, dentre outras espécies.
O gráfico 4 elenca a participação das principais espécies capturadas na Ilha, segundo a pesquisa, diante da grande diversidade de espécies capturadas na Ilha de Mosqueiro (Apêndice C), revelando características de sustentabilidade da atividade. Relevam-se 9(nove) espécies, sendo que 19,25 % da participação, refere-se ao conjunto de 14 outras espécies capturadas pela frota mosqueirense.
Os dados apontam para captura em quase todas as áreas de três espécies principais: pescada branca, dourada e piramutaba. No Cajueiro representam respectivamente 16,7%; 23,3% e 20% das capturas. Destaca-se a presença do filhote (25%) na Praia Grande, bacu (25%) no Ariramba, camarão regional (25%),no Furo das Marinhas e (20%) no Carananduba. Nas Ilhas o mandii representa 8,4 % e na Baia do Sol a pratiqueira com a mesma representação. Por fim, os dados indicam que 19,25% representa uma vasta variedade de espécies de capturadas.
Gráfico 4: Principais espécies de pescados capturados (%)
Fonte: Pesquisa de campo/2010.
6.4 Influências ambientais nas capturas - Fases da lua, tipo de água, movimento das marés e chuva (IDC 1.4)
Os pescadores artesanais atribuem sucesso ou fracasso das atividades pesqueiras, em algumas variáveis das condições ambientais como chuva, hora do dia, lua e maré. Estes fatores são importantes na tomada de decisões, como por exemplo, os pontos de pesca a serem utilizados, os métodos mais adequados, as chamadas espécies-alvo a serem capturadas, que difere de comunidade para comunidade. Percebe-se assim, que essas influências ambientais acabam refletindo em outros indicadores, portanto no nível de sustentabilidade da atividade pesqueira.
Das Influências ambientais na pesca de Mosqueiro, examinadas por indicadores ambientais definidos (fases da lua, água, maré e chuva), o tipo de maré (baixa mar), mereceu a maior menção, representando 69% das referências, seguido da ausência de chuva (46%), água salobra (45%) e lua minguante (40%).
Segundo os dados pesquisados, mesmo que muitos pescadores tenham que se adaptar a novas estruturas pesqueira moderna, quando do uso de barco mais potente (motor à diesel), gelo para conservação, instrumentos de navegação e de sondagem de cardumes, capacidade nas artes de pescas, etc.. , parcela significativa dos pescadores artesanais desenvolve a atividade baseada em informação advinda da natureza, dos seus movimentos e ciclos nas capturas dos pescados. Dessa forma, esses elementos ambientais orientam a pesca artesanal na Ilha de Mosqueiro, dotando-lhe de sustentabilidade.
Gráfico 5: Influência ambiental na captura das espécies (%)
Fonte: Pesquisa de campo/2010
6.5 Respeito ao “defeso” (IDC 1.5)
A intensificação do esforço de pesca na área do estuário pela frota industrial e o deslocamento de muitos pescadores artesanais de outras zonas, sob o regime de “defeso”, para Mosqueiro, amplia consideravelmente a exploração pesqueira nas áreas de pesca às proximidades da Ilha.
O Programa Seguro-Desemprego – Lei 8.287/1991(DEFESO) foi criada para ordenar a pesca em nível nacional e paga, até quatro meses por ano, um salário mínimo ao pescador artesanal durante o período em que a captura de pescados está proibida pelo IBAMA. Essa proibição varia de época para cada espécie e visa a sua preservação (SETPS/SINE-PA, 2003).
A Colônia de Pescadores Z 09, onde estão filiados os pescadores de Mosqueiro não está localizada em área de defeso (Mesorregião Metropolitana de Belém) e que, portanto não são atendidos pelo programa.
Considera-se desta forma, que por não fazerem parte do grupo de pescadores convocados a interromper suas atividades para que no futuro tenham pescado para capturar, os pescadores de Mosqueiro necessitam, segundo as lideranças, serem beneficiados pelo programa, no sentido de ampliar o desenvolvimento de suas atividades de forma sustentável, com base neste indicador (IDC 1.5).
6.6 Tipos de pescarias (IDC 1.6)
Em termos gerais, as diferentes pescarias, como em todo litoral amazônico, são influenciadas por fatores naturais, que assim determinam as épocas mais apropriadas e as diferentes áreas de capturas ao longo do ano Maneschy (1993 apud TESHIMA, 2006).
Seguindo os padrões de modalidades e migração das espécies, bastante conhecidas dos pescadores locais, as pescarias longas se realizam tanto por aqueles que a praticam no estuário, nas áreas marajoaras, Costa Norte ou na chamada região do salgado (parte do nordeste do estado). Pelo sistema conhecido como “vai e vêm”, as pescarias são diárias e curtas, realizadas em áreas próximas aos locais de desembarque: Praia da Baia do Sol, Praia de Carananduba, Porto do Cajueiro, Ponta da Praia do Ariramba, Prainha e Areião.
Gráfico 6: Tipos de pescarias realizadas pela frota local (%)
Fonte: Pesquisa de campo/2010.
Segundo os dados coletados nas oito áreas de pesquisa, as chamadas pescarias longas, representam 27% do total, por seu turno 73% são de pescarias curtas. A primeira modalidade de pescaria está profundamente identificada com a maioria das comunidades, já que a duração dos dias de pesca varia de acordo com o local, disponibilidade de gelo e a capacidade da embarcação. Para os pesqueiros mais distantes, o pescador permanece na pescaria em torno de uma semana ou mais, dependendo também, de seus instrumentos de pesca. Com exceção do Areião/Maracajá e Cajueiro, onde a pescarias longas são bastante representativas, 40% e 50%, as outras comunidades apresentaram uma forte presença das pescarias tipo “vai-e-vem”.
Pelos dados dessas características de pescarias desenvolvidas pela frota de Mosqueiro (artesanal), relacionada à produção e ao custo de viagem, este indicador (IDC 1.6), apresenta-se como potencializador da sustentabilidade pesqueira na ilha.
6.7 Áreas de pescas, pesqueiros e rotas de capturas (IDC 1.7).
Dentre as rotas de capturas e áreas de pesca mais significativas no território da ilha, elencamos as comunidades do Parque Ambiental Municipal – Margens do Rio Murubira, Tamanduaquara, Pratiquara e comunidade do Espírito Santo, Caruaru, Tucumandeua, Itapiapanema, Catanhal do Mari-mari e Tabatinga ou Cantuário (Brandão, et al., 2003).
A pesca no rio Pratiquara é realizada por pescadores da comunidade do mesmo nome e de outras do entorno do parque ambiental e nos igarapés locais, como no das Garibas, Boca-larga, Jupariquara, Itaineira, São Francisco, Cruzeirão e Anueira ¨de baixo” e Anueira “de cima”. Um dos afluentes do Pratiquara é o Rio Itapiapanema, cuja a comunidade com o mesmo nome desenvolve a pesca artesanal. Ela também se efetiva nos igarapés Braço-grande, Fundinho, além do Muito-pouco, Tijuquaquara e Jupaticaia.
Registra-se também à jusante do Pratiquara com o Rio Tamanduaquara e seus “braços” - Mata-mata, Conceiçãozinho, Araraquara e Cajueirinho, que adentrando a área urbana do populoso bairro do Maracajá, margeia o Porto Pelé, entreposto comercial de desembarque de quase toda a produção artesanal das chamadas ilhas ou sítios de Mosqueiro.
Fig. 2: Principais áreas da pesca de Mosqueiro (I)
Fonte: Mapa sem escala adaptado de Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB, apud Furtado & Junior (2009).
O Rio Murubira recorta o território, delimitando em sua extensão a ambiência rural da área mais urbanizada da Ilha. Há pescarias artesanais nas suas águas e de algumas nascentes suas como os igarapés Figueiredo, Carará, do Barbosa e do Maçarico.
No povoado do Caruaru, onde termina a Trilha Ecológica Olhos D’águas, além da captura de peixes e camarões, realizada através de apetrechos e armadilhas tradicionais, a comunidade se dedica ao plantio de mandioca e outras culturas, além do artesanato com materiais tirados da natureza, têm-se ainda vivo, a produção de canoas e montarias com a madeira retirada da mata,
Rio de considerável extensão, o rio Mari-mari recorta a área mais impactada negativamente nos últimos tempos pela ação humana através do intenso desmatamento da cobertura vegetal. Entre os seus principais braços estão os rios Castanhal, Araraquara, Tucumandeua e Aracapuri. Nas proximidades da antiga serraria Mari-mari o rio encontra-se sob efeito da erosão, impedindo até a navegação. Mais à baixo, devido o rio apresentar maiores profundidades, os pescadores utilizam a tarrafa, o espinhel e redes de emalhar.
Na comunidade Castanhal do Mari-mari, ainda é forte a atividade pesqueira artesanal. Seguindo a tradição local, na comunidade é famosa a produção artesanal feita com folhas e materiais naturais. Seus moradores são hábeis artesãos de instrumentos usados na pesca, como canoas, remos, matapi e redes, atividade que se realiza nos igarapés Mari-mari Açu, Canavial, além das águas claras do Aracairú.
Gráfico 7: Participação dos pesqueiros nas pescarias curtas
Fonte: Pesquisa de campo/2010.
Ao sul da ilha há ocorrência de pesca às proximidades da ilha de São Pedro, no Rio Tauarié, chegando ao Furo das Marinhas, onde se localiza a comunidade de com o mesmo nome. Em Bela Vista e no Pirajussara, há pescarias e desembarques, sobretudo de camarão regional e outros crustáceos, na rampa junto a ponte Sebastião de Oliveira, que liga o arquipélago ao continente, já nas terras do município de Santa Bárbara do Pará. A atividade da pesca, também é comum, em parte do Rio Pau Amarelo.
Já a leste do furo Mutucú, que dá passagem entre a maior ilha do arquipélago e a ilha de Canuaru, passando pelas “barreiras”, áreas de terras altas onde se localiza a comunidade Nova Esperança das Barreiras, captura-se camarão, peixes e siri, espécie com grande ocorrência na área no período de agosto a janeiro, quando do aumento de salinidade das águas.
Fig. 3: Principais áreas da pesca de Mosqueiro (II)
Fonte: Mapa adaptado de Oliveira, D.M. ( 2007)
No oeste ilhéu, a pesca se desenvolve no canal do navio (rio Pará), das proximidades de Cotijuba até o seco ou coroa do Quiriri e abaixo de Pesqueiro, Ilha de Marajó. Merecem destaque os pesqueiros das pedras: Quebras, Gaivota, Sombra das Pedras, Camboa, Andorinhão, Andorinha e Ponta da Taquara. Pedra Feia e Santa Eliza, pedras do Ariramba; Pedra Alta e Itapeú, no Carananduba; Frigideira, Costumada e Cururu, esta nas proximidades da ponta do histórico Sítio Conceição, Baia do Sol. Capturas se efetivam, também defronte do Cajueiro, na proximidade da Ilha das Guaribas; Ilhas das Pombas, Baia do Sol; Boca ou Furo da Laura e do rio Tupinambá, município de Colares.
Com os peixes “arriando”, a pesca se faz no sentido nordeste, onde se destaca as seguintes áreas, com pescarias longas: Costa da Vigia, nas áreas da Barreta (farol de navegação), Seco da Areia Vermelha, defronte da “boca” da Vigia, Ponta do Itaipu e São Caetano, chegando a Marapanim, com a pesca da “dourada do salgado”, baseada no distrito de Marudá.
Nas áreas do Marajó, a frota artesanal de Mosqueiro opera nas proximidades das Ilhas Coroa Grande e Coroinha, acima do Camará em Cachoeira do Ararí. Monsarás, Joanes e Condeixa, Jubim e Beira do Raso, em Salvaterra. Há intensa atividade nas áreas do rio Cambú, entre Soure e Pesqueiro, na Ponta Fina, no Canal do Maresião e nos secos da Morossoca, Quiriri e Mutum, defronte à Pesqueiro, município de Soures.
Gráfico 8: Participação dos pesqueiros nas pescarias longas
Fonte: Pesquisa de campo/2010.
Algumas embarcações de pesca de Mosqueiro, pelo seu porte e estrutura, chegam até a Costa Norte, na área do igarapé Pacoval, além do Cabo Maguarí (Soure) e nas proximidades da Ilha do Machado (Chaves). Ali, a frota de Mosqueiro destaca-se na captura da Piramutada, área de ocorrência de conflito com os barcos da frota industrial (piramutabeiros) que operam no sistema de pesca de arrasto de parelha e de trilheira, pesca não-seletiva e altamente impactante ao meio ambiente, onde uma ou duas redes são arrastadas por dois ou três barcos respectivamente, com grande ocorrência de descarte na produção, sobretudo de fauna acompanhante.
O uso predominante de recursos natural renovável encontrado na pesca local por força da hidrográfica da ilha e de pesqueiros localizados em outras áreas, define o indicador ambiental (IDC1.7), na sustentabilidade na atividade pesqueira de Mosqueiro.
A dimensão ambiental que envolve os indicadores da pesca local (IDC 1- ambiental) conforme o Gráfico 9 demonstra a favorabilidade dessa dimensão para o desenvolvimento da pesca sustentável na Ilha de Mosqueiro. Com exceção das influências ambientais na pesca (50%) e das embarcações pesqueiras (85%), valores toleráveis e satisfatórios, a maioria dos indicadores ambientais está no parâmetro ideal de construção de uma pesca local sustentável.
Os indicadores ambientais definidos para o estudo relacionam a atividade pesqueira local com o meio ambiente no resguardo da capacidade de renovação dos estoques pesqueiros.
Gráfico 9: Conjunto de indicadores ambientais
Fonte: Pesquisa de campo/2010
6.8 Produção pesqueira e estrutura de comercialização (IDC 2.1)
A região norte brasileira é responsável por 24 % de todo o pescado produzido no país, sendo que, o Estado do Pará se destaca como o principal estado produtor de pescado, contribuindo com cerca de 150 mil toneladas (IBAMA, 2005). A pesca nesta região, fundamentalmente artesanal, destaca-se em relação às demais regiões brasileiras, pela riqueza de espécies exploradas, pela quantidade de pescado capturado e pela dependência da população tradicional a esta atividade (Barthem & Fabré, 2004). O Pará foi responsável pela produção de 289.472 t de pescado no biênio 2008/2009, MPA (2009).
Teshima (2006), ao analisar a produção pesqueira da Ilha de Mosqueiro, descreve que, “[...] 46% dos pescadores de Mosqueiro desembarcam na ilha entre 1.000 a 10.000 Kg de pescado por pescaria com o objetivo de atender os consumidores locais ou de outras localidades”.
Oliveira, D.M. (2007), a partir de pesquisa com desembarque na Ponte do Cajueiro, garante que:
Foi estimada uma produção de aproximadamente 1.000 toneladas de peixes capturados; gerando uma renda aproximada de R$ 3 milhões para o distrito. Os barcos de pequeno porte contribuíram com 42% da produção total e com 61% da renda.
A produção pesqueira mensal estimada conforme as oito áreas pesquisadas em Mosqueiro, conforme o gráfico 09, chega a 108,00 t/mês, sendo que desta os pescadores do Cajueiro são responsável por 61%, com um volume médio por pescador de 2,03 t/mês. A Baia do sol representa 13,5%, com participação média por pescador de 0,90 t/mês, seguido do Maracajá/Areião em 11,3%, com participação média por pescador de 1,13 t/mês. O Carananduba aparece com 10% da produção total estimada e com participação média por pescador de 1,00 t/mês. As quatro áreas acima descritas representam 95,8% da produção, sendo que desta o Cajueiro detém 63,7% de participação. Furo da marinhas, Praia Grande, Ilhas e Ariramba, participam com os 4,2% restante.
Gráfico 10 Produção pesqueira por comunidade (%)
Fonte: Pesquisa de campo/2010
O levantamento realizado nas oito áreas do distrito de Mosqueiro revelou que do pescado capturado, 93% é desembarcado na própria Ilha, abastecendo, sobretudo os entrepostos, mercados e feiras municipais (Vila, Chapeu Virado, Carananduba, Maracajá, Cajueiro e Baia do Sol), sendo que o restante do desembarque, 7%, se realiza no Ver-o-peso e no trapiche de Icoaraci, distrito de Belém. A comercialização realizada pode ser direta e indireta, donde na segunda forma têm-se a figura do atravessador/marreteiro.
53% dos pescadores locais comercializam diretamente o produto capturado em pontos comerciais ligados a família ou vendem a hotéis, restaurante, peixarias e barracas de praias. 45% passam a atravessadores/marreteiros e apenas 2% entregam a uma grande rede de supermercado do estado.
No Cajueiro, entreposto pesqueiro com graves problemas de infraestrura para desembarque e fiscalização sanitária, conta com o suporte de uma fabrica de gelo com produção mensal de aproximadamente 800 t/mês, é bastante expressiva a comercialização indireta, onde 80% dos pescadores passam suas produções a atravessadores/marreteiros, sendo que comercialização indireta também é relevante no Maracajá/Areião, onde representa 60% dos pescadores entrevistados.
A comunidade pesqueira da Baia do Sol, conta hoje com uma mini-fábrica de gelo para dá suporte as embarcações e conservar a produção pesqueira. Já os pescadores da área do Maracajá/Areião preferem abastecer as embarcações com gelo produzido no distrito de Icoaraci.
Na comercialização do pescado ao público, como referência o mercado da Vila, maior equipamento público de comercialização de Mosqueiro, contando com 14 pontos de venda, a oferta por espécie foi a seguinte: dourada, 57,14%; filhote, 27,57%. Os 14% restantes, referem-se a pescada branca, bagre, piramutaba, dentre outras espécies.
O volume da produção pesqueira de Mosqueiro (IDC 1.7) está relacionado a outros indicadores econômicos e sócio-ambientais, porém pelo volume de produção a partir da estrutura de captura encontrada, define-se a cooperar na sustentabilidade pesqueira. A comercialização do pescado capturado também ficou estabelecida como indicador de sustentabilidade (IDC 1.7), porém não determinando em parâmetros ideais a sustentabilidade na atividade pesqueira de Mosqueiro pela presença de intermediação no comércio da pesca (atravessadores/marreteiros), onerando os ganhos dos pescadores e o preço do pescado ao consumidor final.
6.9 Pontos de desembarque do pescado (IDC 2.2)
Na pesca artesanal amazônica os pontos de desembarque além, de numerosos são espalhados ao longo da costa. Os locais são de difícil acesso e em cada ponto ocorre em geral desembarque de pequenos volumes de pescado, dificultando a obtenção de dados contínuos sobre a produção e o esforço pesqueiro Espírito Santos (2002). Os pontos de desembarque, além de estarem vinculados à produção das áreas de pesca, também estão fortemente relacionados às facilidades da estrutura de desembarque e de comercialização do produto.
Gráfico 11: Principais áreas de desembarque de pescado (%)
Fonte: Pesquisa de campo/2010
O desembarque pesqueiro na ilha de Mosqueiro tem seus principais referenciais na Ponte do Cajueiro, Baia do Sol, Areião/Trapiche da Vila, Porto Pelé, além da Ponta do Ariramba, Praia Grande e Furo das Marinhas, notando-se que em proporções bem menores, por força da pesca doméstica de subsistência, os pontos se espraia tanto ao longo da costa, como nos rios e igarapés locais.
6.9.1 Areião/trapiche da vila
Construído pelos ingleses e inaugurado em 1908, o trapiche da vila separa a Praia do Areião da Praia do Bispo, na primeira faixa de terra a sofrer processo de urbanização da Ilha, porém sempre dando suporte ao desembarque da produção pesqueira local, destinada em sua maioria ao abastecimento do mercado da Vila. Nas áreas são desembarcados cerca de 10 % da produção pesqueira.
O trapiche da Vila e a Praia do Areião são de onde partem a maioria das embarcações de pesca que realizam atividade nas áreas da Ilha do Marajó. A relação entre Mosqueiro e o Marajó é muito forte por influência da pesca, já que das muitas famílias dos Bairros do Areião, Bispo, Maracajá e Vila, incluindo o Pantanal, envolvidas com a pesca, a maioria são de origem marajoara.
6.9.2 Baía do sol
A Baía do Sol é uma área tradicional onde muitos de seus moradores sobrevivem precariamente da pesca artesanal, mas que desde a década de 70, convive com a concorrência desvantajosa da pesca industrial (LIMA, 2003).
Fazendinha, Camboinha, Bacuri e Ipixuna, são as principais áreas, além das áreas com ocupações recentes. A comunidade da Baia do Sol mantém vínculos familiares com moradores da Ilha de Colares, localizada na baia do sol e com os de Santo Antônio do Tauá, com destaque para Vila São José e Cocal (UFPA, 2000).
Naquela comunidade são desembarcados cerca de 11% da produção pesqueira da ilha. Ali, localiza-se a Colônia de Pescadores z - 9 e a Associação das Mulheres Pescadoras da Baia do Sol, sendo a última criada com apoio de grupo de pesquisadoras da UFPA envolvidas nos estudo sobre o papel da mulher na pesca artesanal.
6.9.3 Cajueiro
Situando-se às margens do Rio Cajueiro, entre a ponta da praia de São Francisco e a de Carananduba, a comunidade do Cajueiro é que mais se desenvolve comercialmente na ilha, com cerca de 700 habitantes, sendo a maioria composto de pescadores artesanais ou que tem relação indireta com a atividade, haja vista, que a mesma internaliza outras atividades geradoras de renda e trabalho na comunidade, destacando-se o comércio de pescado.
Com o rio Cajueiro cumprindo papel estratégico de acesso a outra área pesqueira da região, naquele entreposto, que recebe suporte de uma fabrica de gelo, são desembarcados cerca de 25% de toda produção pesqueira da ilha de Mosqueiro.
Em 1984 os pescadores criaram a Associação Livre dos Pescadores Artesanais do cajueiro – ALPAC e em 2006, a SEAP/PR – Escritório Regional cadastrou em torno de 450 pescadores na comunidade.
As áreas e o sistema de desembarque de pescado em Mosqueiro são seculares, colaborando com a atividade pesqueira artesanal local. Porém, às deficientes infra-estruturas técnicas e legais nas áreas de desembarque de Mosqueiro, somam-se a ausência de fiscalização sanitária sobre o pescado desembarcado e comercializado e a inexistência de contabilização estatística da produção pelos órgãos responsáveis, tornando o indicador econômico (IDC 2.2), impedidor da sustentabilidade em parâmetros ideais.
6.9.4 Rendas auferidas na atividade (IDC 2.3)
Na atividade pesqueira artesanal, diferentemente da pescas industrial, no geral não existi uma divisão do trabalho. A captura e o beneficiamento que pode, por exemplo, se constituir no esviceramento, lavagem e resfriamento, são processos executados pelos mesmos trabalhadores em tempo e espaço distinto (MELLO, 1993).
Os pescadores artesanais são aqueles que têm na atividade de pesca, sua principal fonte de renda, ainda que sazonalmente possua exercer atividades complementares. Muitos estudos relatam que a cada dia frente aos decréscimos contínuos da produção pesqueira, dentre esta a da produção artesanal, tem havido decréscimo nos rendimentos dos pescadores, reduzindo assim suas perspectivas de inserção social (SETEPS, 2003). Neste cenário adverso, a 1ª Conferência Nacional dos Trabalhadores em Aqüicultura e Pesca elencou a necessidade incremento da renda familiar dos pescadores artesanais no Brasil, a partir de suas estratégias, experiências e nível de organização (SEAP- PR, 2003).
Em uma pesquisa sobre grau de dependência dos pescadores em relação à renda da pesca, o IDESP (1990), apud SETEPS (2003) constatou que a grande maioria dos pescadores artesanais vivia em condições precárias e em estado de grande pobreza, onde a baixa e irregular renda auferida da pesca, pelos pescadores estavam entre 0,5% a 2,5% salários mínimos da época. Passados 13 anos, a pesquisa realizada pelo Governo do Pará revelou que 58,00% dos pescadores entrevistados possuem renda entre 0,5% a 2,0 salários mínimos do então período da pesquisa (SETEPS, 2003).
A produção pesqueira local está diretamente ligada ao esforço de pesca mobilizado nas capturas das pescarias pela frota artesanal, influenciando assim a composição da renda auferida pelos pescadores e demais trabalhadores vinculados a atividade na Ilha de Mosqueiro. Esta é baixa comparando-se a outras categorias de trabalhadores, pois as capturas pra maioria dos pescadores são sazonais, configurando-se as denominadas “safras” e cada vez mais influenciada pelas condições ambientais, pois quanto mais impactado esteja o ambiente, menores são as condições para o desenvolvimento dos estoques pesqueiros.
Em Mosqueiro, quanto à renda mensal auferida exclusivamente da produção pesqueira artesanal, constatou-se, que 59 % possuem renda média mensal estimada entre R$ 200,00 e R$ 500,00; 34% estão situados na faixa entre R$ 500,00 a R$ 1.000,00 e 7% na faixa compreendida entre R$ 1.000,00 a R$ 2.000,00. Dessa forma, com exceção do Cajueiro e Maracajá/Areião onde se observa rendimentos entre R$1.000,00 e R$ 2.000,00, definido por uma pesca mais estruturada, a maioria dos rendimentos (93,00 %), situam-se na faixa de R$ 200,00 a R$ 1.000,00.
Gráfico 12: Renda mensal por pescador nas áreas (%)
Fonte: Pesquisa de campo/2010.
Em face da estruturas da produção pesqueira local, observa-se que na estratégia de vida e sobrevivência, parte dos pescadores combina a renda da pesca com as de outras fontes não-pesqueiras frente a cenários adversos e limitados pela própria atividade e pela falta de apoio de políticas públicas. Dessa forma, as rendas da pesca são indicadores que potencializam a pesca local sustentavelmente em limites toleráveis do parâmetro ideal.
6.9.5 Atividades complementares a pesca (IDC 2.4)
Analisando o fenômeno da pluriatividade na pesca, investigamos sua forte presença na comunidade de Mosqueiro. Estudo realizado por Cotrim (2008), nas famílias pesqueiras, avalia a pluriatividade:
[...],considerando a classificação proposta por Schneider para pluriatividade em agricultores familiares, poderíamos identificar alguns tipos de pluriatividade em famílias pesqueira. Grosso modo, a pluriatividade de base agrária é uma noção que aplicável aos pescadores que manufaturam e consertam redes para eles e outros, ou mesmo aqueles que são mecânicos dos motores de popa e barcos. A pluriatividade para-agrícola poderia abarcar as famílias pescadoras que possuem pontos de vendas ou pequenas peixarias em suas casas, processando e vendendo seu produto diretamente ao consumidor. E, a pluriatividade informal explicaria os trabalhos temporários de pedreiro ou jardineiro que os pescadores têm em certas épocas do ano.
Em pesquisa de campo, Teshima (2006), constatou que em Mosqueiro, apenas 22,73% dos pescadores entrevistados, desenvolviam outras atividades além da pesca, dentre aquelas estavam as ligadas a construção civil, agricultura e comércio, dentre outras.
Conforme o gráfico 13, os dados levantados nas áreas revelam que, 41% dos pescadores não exercem outra atividade complementar à pesca artesanal. Dos 59% restantes, 27% são vinculados as atividades ligadas à agricultura familiar rural, na coleta de frutas regionais como açaí (E.oleracea), bacaba (Oenocarpus bacaba Mart), cupuaçu (Theobroma Grandiflorum), pupunha (Bactris gasipaes), tucumã (Astrocaryum aculeatum), uxi, (Endopleura uchi), mari (Poraqueiba paraensis), biribá(Rollinia mucosa Baill), taperebá (Spondias mombin L), dentre outras. Idenficou-se também, os pequenos roçados de mandioca (M.esculenta) e as hortas familiares.
Serviços gerais, como o de pedreiro, eletricista, carpinteiro e outros, representam 20%. Os 12% restantes são compostos pela atividade de caseiro, uma das mais requisitadas na Ilha, face ao grande número de propriedades de veraneio, além da ligada a feitura e conserto de apetrechos de pesca (redes, tarrafas, etc.) e comercialização do pescado.
Gráfico 13: Participação das atividades complementares à pesca (%)
Fonte: Pesquisa de campo/2010
Por área de pesca a pesquisa apontou que na área do Maracajá/Areião, o número de pescadores que estão ligados apenas à captura é de 70%, chegando a 60% no Cajueiro, 53,30% na Baia do Sol, 30,00% no Carananduba, 40,00% no Furo das Marinhas e 30,00% na Ilhas.
Gráfico 14: Conjunto de indicadores econômicos
Fonte: Pesquisa de campo/2010
A dimensão econômica envolve os indicadores da pesca local (IDC 2- econômica) conforme o gráfico 13 demonstra também o suporte relativo daqueles para o desenvolvimento da pesca sustentável na Ilha de Mosqueiro, porém não em parâmetros ideais, com exceção do indicador produção pesqueiras (IDC 2.1). Tais indicadores se relacionam com a sustentabilidade na estrutura pesqueira artesanal local no âmbito da necessidade econômica das famílias de pescadores para a reprodução social.
6.9.6 Escolaridades dos pescadores (IDC 3.1)
Um dos maiores problemas sociais que envolvem a atividades pesqueiras artesanal no Brasil é o alto índice de trabalhadores analfabetos. Segundo diagnóstico realizado pelo governo federal, SEAP/PR (2003), 79% dos pescadores eram analfabetos ou possuíam baixa escolaridade, isto é, possuíam apenas o ensino fundamental incompleto, freqüentavam a escola de educação formal, até as primeiras séries da educação básica. O mesmo estudo revelou que, 98% dos mais de 100 mil pescadores que receberam o Seguro-defeso no período eram analfabetos ou apenas sabiam escrever o nome.
Dentre os principais motivos do baixo nível de escolaridade estão, além do difícil acesso às escolas, a incompatibilidade de tempo entre o destinado a lida da pesca e a escola, pois muitos pescadores após a pesca, ainda precisam confeccionar ou consertar os apetrechos e/ou comercializar o produto. A pesca demanda além da atenção redobrada o esforço físico. Na pesca artesanal, o cansaço e a deficiência visual, esta adquirida na faina diária, também reforça os motivos para a baixa escolaridade da categoria (BRASIL; GONÇALVES; NOGUEIRA, 2000).
O diagnóstico da pesca artesanal no Pará (SETEPS, 2003), aferiu que 78,9% dos pescadores apresentavam escolaridade ao nível de 1º grau, completo e incompleto, correspondendo ao ensino fundamental e 20, 5% não tinham nenhuma escolaridade.
Teshima (2006) identificou que na Ilha de Mosqueiro, 75% dos pescadores, estudaram até a primeira etapa do 1º grau, correspondendo ao ensino primário. A pesquisa mostrou que 4,55 eram analfabetos ou sabiam apenas escrever o nome, tipo caracterizado como analfabetos funcionais.
A escolaridade dos pescadores de Mosqueiro, envolvendo oitos áreas pesquisadas, apresentaram como resultado, os seguintes dados, conforme o gráfico 15.
Gráfico 15: Nível de escolaridade dos pescadores (%)
Fonte: Pesquisa de campo/2010
Como podemos observar 16% dos pescadores da ilha são analfabetos, a maioria dentre os denominados analfabetos funcionais. Em Carananduba a participação relativa é de 60%, seguida do Furo das Marinhas, 40% e Praia Grande, 20%. Essa categoria não foi identificada no Maracajá/Areião, Ilhas e Ariramba. Apenas 3% do total completaram o 1º grau, observando-se que na Praia Grande representa 20% dos entrevistados. Chamam atenção os dados referentes aos pescadores que não completaram este nível de escolaridade, 73% no total. Os dados se identificam com os da pesquisa do SETEPS (2003) e de Teshima (2006).
Com base no levantamento, 16 % dos pescadores não possuem nenhuma escolaridade, através da escola formal, mas muitos deles possuem conhecimentos teóricos e práticos sobre o ambiente, a captura e comercialização. Define-se, portanto que é imperativo garantir melhorias no nível de suas escolaridades, donde a educação ambiental torna-se fundamental enquanto estratégia para um melhor uso dos recursos pesqueiros locais.
6.9.7 Níveis de organização associativo/político (IDC 3.2)
Definido na Constituinte de 1988, somente em 2008 as colônias de pescadores artesanais e seus entes federativos tornaram-se legítimos representantes da categoria, possuindo assim, caráter sindical.
No Pará as colônias estão ligadas à Federação dos Pescadores do Pará (FEPA) e ao Movimento dos Pescadores do Pará (MOPEPA), ligados respectivamente á Confederação Nacional dos Pescadores e ao Movimento Nacional dos Pescadores (MONAPE), organização membro do comitê gestor do Programa Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Dentre as principais propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, realizada em novembro de 2003, em Luziânia, GO (SEAP/PR, 2003) no que tange a melhoria das organizações e dos pescadores, estavam:
Apoio do Estado, com assessoramento logístico e financeiro ao fortalecimento das organizações dos pescadores artesanais; promover a organização das comunidades vinculada ao uso direto e indireto dos recursos pesqueiros; inclusão das associações e cooperativas como representantes legais dos pescadores; representação sindical e reconhecimento da profissão da mulher pescadora.
A SEAP/PR com dados divulgados em 2006 cadastrou 77.133 mil pescadores artesanais no Pará, número que representa quase 20% dos pescadores do Brasil.
Estudos de Furtado (2003), Isaac-Nahum (2006) e Teshima (2006), apontam sobre a fragilidade política dos pescadores e suas organizações oficiais, as colônias dos pescadores, enquanto elemento, que dificulta soluções para as situações conflituosas entre pescadores e entre estes e outros trabalhadores, além de não se apresentarem no contexto sócio-polítitico-ambiental como classe forte e legitima para garantir o diálogo entre os pescadores, o governo e as entidades financeiras.
O gráfico 14 apresenta os seguintes dados: 61% dos pescadores de Mosqueiro não estão filiados a nenhuma entidades de pescadores. Dos Filiados a maior parcela está ligada à Colônia z-9, 18%; seguido pela APALC, 9% e Associação das Mulheres Pescadoras da Baia do Sol, 2%. Um número considerável de pescadores (10%), disseram ser filiados a colônias de pescadores de outras zonas de pesca para garantir o seguro-defeso. Assim as colônias de pescadores de Salvaterra, Cachoeira do Arari e Ponta de Pedra, localizadas no arquipélago do Marajó, foram citadas na entrevista.
Gráfico 16: Filiação dos pescadores as entidades de Mosqueiro (%)
Fonte: Pesquisa de campo/2010
Informações do Anexo A - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS ORGANIZAÇÕES DE PESCADORES DO NORDESTE PARAENSE, extraídos do trabalho de Da Rocha, R.M., et al., (1985), donde as organizações de pescadores até então existentes em Mosqueiro eram a Colônia de pescadores z-9 e Associação Livre de Pescadores Artesanais do Cajueiro, foram comparadas com as do ANEXO B- CARACTERÍSTICAS DAS ENTIDADES DE PESCADORES DE MOSQUEIRO /2010, obtidas em 2010 pelo levantamento junto entidades de pescadores de Mosqueiro.
Pelas informações concluí-se que a nível organizativo da categoria e de gestão das entidades, fora os ganhos pontuais relativos a poucos pescadores, oriundo de alguns financiamentos e ações isoladas das entidades, pouca coisa fora feito para o desenvolvimento da pesca local, a partir de uma de uma estratégia política que tenha como centro a sustentabilidade da atividade pesqueira, envolvendo os pescadores e as comunidades num plano de desenvolvimento local, protagonizado pela administração pública local, Agência Distrital de Mosqueiro – Prefeitura Municipal de Belém.
Observando os dados coletados e os relatos feitos pelos dirigentes locais das 3 (três) organizações de pescadores de Mosqueiro, dentre os aspecto relevantes, nota-se a frágil estrutura organizativa dos pescadores e o baixo desempenho de articulação e interlocução política das entidades representativas da categoria na atualidade – Colônia de Pescadores Z-9, Associação das Mulheres Pescadoras da Baia do Sol e Associação Livre do Pescadores Artesanais do Cajueiro – ALPAC, tanto nas questões afetas à pesca artesanal e suas organizações políticas, quanto as relacionadas a exploração e conservação dos ambientes onde é desenvolvida na Ilha de Mosqueiro.
Pode-se afirmar no que tange ao quadro organizativo dos pescadores e suas entidades em Mosqueiro urgem uma mudança de mentalidade, de participação, formação e organização política, com novas lideranças no movimento de trabalhadores da pesca na ilha, no sentido de superar os desafios encontrados no setor, onde a organização da categoria, tido como um indicador social na esfera da sustentabilidade pesqueira tem um papel primordial na garantia do desenvolvimento da pesca artesanal local de forma sustentável. Pelas informações, então, este indicador não vem fortalecendo em parâmetros ideais a atividade pesqueira com sustentabilidade.
6.9.8 Participações das mulheres na pesca (IDC 3.3)
Muita pesquisa vem ampliando e superando o olhar estreito de considerar apenas atividades pesqueiras realizadas por mulheres, àquelas onde se reproduz sua relação por meios e técnicas de pescas dominadas pelos homens e não reconhecer como tal os processos também inerentes a pesca como o da comercialização do produto, da salga, da secagem, da evisceração dos pescados, etc., donde é relevante a participação das mulheres.
O que demonstraram alguns estudos sobre essa questão, realizados em varias comunidades do estado do Pará, é que a própria estrutura moldada e reproduzida na atividade pesqueira e na sociedade, torna invisíveis os trabalhos desenvolvidos pelas mulheres e suas diversas dimensões, sejam na pescaria direta, na mariscagem ou em atividades familiares, onde se releva o papel feminino dentro da divisão sexual do trabalho (LIMA, 1999; ÁLVARES, 2001)
O estudo de Maneschy (2001), realizado em Vigia e o de Luzia Álvares (2001) e Lima (1998), na comunidade da Baia do Sol em Mosqueiro, são representações dessas mudanças de enfoque sobre a pesca artesanal e a diversidade dos papéis das mulheres na mesma, superando aquele que reafirma a pesca como uma atividade exclusiva dos homens.
A pesquisa do SETEPS (2003) revelou a participação de homens e mulheres na atividade pesqueira no estado, onde os homens representam 89,4% e as mulheres 10,6% do total entrevistado.
Ao focar sua pesquisar quanto a participação por sexo na pesca de Mosqueiro, Teshima (2006) observou que quase 10% dos pescadores em atividades eram mulheres. Os dados apresentado pela pesquisadora assemelha-se dos verificados na pesquisa das oitos áreas da ilha, onde 81% são homens e 11% mulheres, sendo que essas se apresentam com maior participação no Carananduba, Cajueiro, Furo das Marinhas e Baia do Sol. Além do trabalho voltado a pescarias e mariscagem, as mulheres também participam da comercialização do pescado e na feitura e conserto de apetrechos de pesca como redes e matapis.
Do ponto de vista sócio-político, considera-se positivo essas atividades para a atividade sustentável em Mosqueiro, pois além da pesca, mariscagem e outras atividades, a participação feminina amplia-se no horizonte de empoderamento militante e dirigente da mulher em algumas comunidades tradicionais.
6.9.9 Orientações técnicas à pesca artesanal (IDC 3.4)
A pesca artesanal do Brasil coexiste com um insipiente nível de informações e de orientações técnicas voltada aos pescadores do setor, o que constitui segundo as autoridades governamentais ligadas a pesca, obstáculo à assimilação das inovações tecnológicas do setor pesqueiro (SANTOS, 2005).
Segundo SETEPS (2003) é baixo o nível de participação dos pescadores artesanais paraense, no que se refere a qualificação ou requalificação. No referido estudo, dentre as principais demandas por curso de qualificação profissional da mesorregião metropolitana foram indicados: mecânica de motores marítimos e manipulação do pescado, por ordem de importância para os pescadores.
A baixa produtividade e o desperdício na produção sempre são citados como elementos característicos da pesca artesanal, o que para alguns especialistas, poderia ser minimizado pela qualificação ou orientações técnicas junto aos pescadores artesanais, garantindo o incremento da produção pesqueira artesanal (SEAP-PR, 2003).
Gráfico 17: Participação dos pescadores em qualificação
técnica (%)
Fonte: Pesquisa de campo, 2010.
Nas oito áreas onde a pesca artesanal é desenvolvida com maior vigor na Ilha de Mosqueiro, relevou-se compatíveis com informações do estudo do SETEPS (2003), indicando, segundo o gráfico 15, que 89% dos pescadores nunca participaram de nenhuma capacitação técnica, seja através de palestra, seminários ou cursos dirigidos a uma melhor preparação dos mesmos para a faina da pesca em suas áreas. Por outro lado, apenas 11% dos pescadores informaram ter participado de alguma formação nas áreas pesquisadas, sendo que na Baia do Sol este desempenho chega a 40% dos entrevistados. Apreende-se, portanto, que este indicador não está potencializando uma pesca sustentável na ilha.
6.10 Financiamentos para a pesca (IDC 3.5)
A participação dos pescadores em programas de financiamento da pesca artesanal em nossa região tem se ampliado a cada ano após a criação da SEAP/PR, atualmente Ministério de Aquicultura e Pesca. Mesmo assim, uma imensa parcela de pescadores continua à margem desse mecanismo institucional de desenvolvimento da pesca artesanal e de inclusão social.
Pesquisa de Sousa (2005) na pesca do nordeste paraense, envolvendo sete municípios que representam 1/4 da produção estadual de pescado, conclui que:
Apenas, 13,07% dos pescadores entrevistados acessaram linhas de crédito, a maioria, portando, (86,93%) não obteve acesso a recursos oficiais. Muitos são os fatores que podem estar condicionando este resultado, todavia, dois elementos merecem destaque: o baixo nível de organização social e a carência dos instrumentos oficiais de assistência técnica e extensão rural.
Observando o gráfico 16, verifica-se que 84% dos pescadores entrevistados nunca foram beneficiados por qualquer programa governamental. Dos 16% que receberam apoio, 3 % foi através do FNO-ESPECIAL (Governo federal); 3% Banco Cidadão (Governo estadual); 3% Banco do Povo (Governo municipal) e 2% pelo PRONAF C (Governo federal). Do total dos entrevistados 5% não responderam.
Gráfico 18: Participação dos pescadores em programas de
financiamento (%)
Fonte: Pesquisa de campo/2010.
Observou-se que 14% dos pescadores artesanais de Mosqueiro são membros de famílias que recebem bolsa-família; 10% deles recebem seguro-defeso em outros municípios; 5% pertencem a famílias beneficiadas pelo programa Bolsa-escola; 3% são aposentados por idade pelo INSS e 1% participam de um programa federal de casa popular. A área do Cajueiro releva-se, por ter recebido 23,3 % dos financiamentos, através do FNO-ESPECIAL, PRONAF-C e Banco do Povo.
Conclui-se que o indicador (IDC 3.5), isto é, recurso oficial de financiamento da pesca não vem fortalecendo a atividade pesqueira em Mosqueiro nos marcos da sustentabilidade. Há questionamentos por parte do corpo científico responsável pelo Projeto MEGAM, sobre a destinação dos financiamentos servirem apenas para incrementar o esforço de pesca nas comunidades ribeirinhas, sem nenhuma discussão entre centros de pesquisa, governos e sociedade sobre pesca sustentável nas ilhas de Belém (MEGAM, 2003).
6.11 Problemas da pesca artesanal local (IDC 3.6)
Um dos principais problemas relacionados a atividade pesqueira artesanal é a presença de redes de intermediações no processo de distribuição e comercialização do pescado. Além disso, o setor pesqueiro artesanal convive com uma serie de problemas desde os considerados estruturais, como por exemplo, a infra-estruturar deficiente de apoio a pesca até os sociais, como a inexistência de proteção social a maioria dos trabalhadores da pesca, os de ordem tecnológica, como os da exclusão aos recursos tecnologias de amplas camadas de pescadores e os de sustentabilidade pesqueira, já que por menos impactante ambientalmente que seja a pesca artesanal precisa está inserida através de políticas pesqueiras que garantam a sobrevivência das espécies e a recomposição dos estoques pesqueiros (SEAP-PR, 2003).
De fato, estas informações são constatadas, quando do estudo sobre a pesca artesanal do Pará. A partir de levantamento junto às diferentes de colônia de pescadores no Pará, estudo constata que entre os principais problemas a apontados estão os de cunho ambiental, como o impacto causado pela pesca de arrasto motorizado na região costeira e estuarina (SETEPS/2003).
Teshima (2006), relata que dentre os principais motivos apontados para as alterações no tamanho de alguns espécies na pesca de Mosqueiro, estão o uso de malheiros com tamanho inferior ao permitido, além da alta taxa de exploração e a pesca de arrasto industrial no estuário.
Com base na consulta junto aos pescadores das oito áreas de Mosqueiro, a falta de segurança para o exercício da atividade, foi apontada como principal problema da pesca mosqueirense, perfazendo 26,6% dentre todas as questões relacionadas a problemática da pesca local. Foram considerados problemas ligados à segurança, como base as informações colhidas junto aos pescadores: os atos de pirataria em auto-mar e em outros ambientes, como rios, igarapés e praias, com roubos de embarcações e apetrechos (redes, matapis, etc.) e da produção de peixe e camarão. É comum, também, segundo os pescadores, o corte das redes em espera nos rio e igarapés.
Os usos das malhas pequenas perfazem 21% e representa o segundo maior problema da pesca local, pois a ele se relaciona a captura excessiva de peixes pequenos, a maioria na fase juvenil e quando fêmeas ainda longe da fase de maturação sexual, isto é, da reprodução. Na pesca mosqueirense, os malheiros utilizados nas pescarias são 40,45,50,60 e 70. Malheiros finos, como o 20, aparece apenas na Baia do Sol na pesca da pratiqueira e o malheiro 30, nas Ilhas, exigidos nas pescarias de peixes pequenos, como cangatá, mandii, mandubé, dentre outros.
A preocupação dos pescadores de Mosqueiro é quanto aos malheiros finos da redes usadas pelos pescadores de outros municípios (Abaetetuba, Salvaterra, Ponta de Pedra e Barcarena) ou zonas, que por estarem em regime de “defeso”, pescam nas águas e pesqueiros próximos a Ilha.
A pesca intensiva, representando 16%, aparece como o terceiro principal problema da pesca local, apontado por 33,3% dos pescadores da Ilhas e 23,3% do Cajueiro; 20% da Praia Grande. A intensificação do esforço de pesca na área do estuário pela frota industrial e o deslocamento de muitos pescadores artesanais de outras zonas para Mosqueiro, amplia consideravelmente a exploração pesqueira nas áreas de pesca às proximidades da Ilha, áreas que não garantem legalmente aos pescadores mosqueirense o seguro – defeso.
O levantamento destaca ainda, entre os problemas da atividade, perfazendo 11% do total, a existência de conflito de pesca, entre os da área artesanal de Mosqueiro, com os da frota “piramutabeira” industrial, baseada em Icoaraci e também com os pescadores de outras áreas que utilizam malheiros finos, denominados genericamente de “abaeteuaras”. No Furo das Marinhas se estabelece conflito de pesca entre pescadores de camarão que utilizam o matapi e os que fazem uso das tarrafas, com malheiros pequenos. Na Praia Grande os que fazem uso de espinhéis se conflitam permanentemente com os chamados “redeiros” na área das pedras.
A falta de apoio para a pesca local em projetos de financiamento foi indicado como problema para 6% dos entrevistados, percentual representativo dos pescadores que indicam como problema da pesca de Mosqueiro a não participação dos pescadores da ilha no programa seguro-defeso.
Foram citados ainda, pelos pescadores como problema da pesca local, deficiência de infra-estrutura para o escoamento da produção, a falta de programa à saúde do pescador, o tamanho cada vez menor do pescado capturado e a poluição das águas. A desarticulação e falta de ação da Colônia de Pescadores z-9, impedindo qualquer apoio efetivo por parte da maioria dos pescadores à entidade, foi relevado por alguns pescadores.
Baseados nas informações dos problemas da pesca artesanal local (IDC 3.6), o indicador não fornece elementos para o desenvolvimento da pesca em Mosqueiro em bases sustentáveis e não há perspectiva de melhoras para o período próximo, face a carência de fiscalização e ordenamento da pesca.
Gráfico 19: Conjunto de indicadores sócio-políticos
Fonte: Pesquisa de campo/2010.
Como elemento finalizador do estudo em questão, temos os indicadores sócio-políticos, no marco do aumento da cidadania do grupo pescadores artesanais, envolvendo o indicador (IDC 3- sócio-político). Conforme o gráfico 18 verifica-se seu suporte para o desenvolvimento da pesca sustentável na Ilha de Mosqueiro. Os indicadores foram definidos pela quantidade e a qualidade da participação dos pescadores dentro dos espaços de discussão e decisão sobre política pesqueira artesanal, suporte técnico-científico para o setor e do conjunto dos elementos inibidores do desenvolvimento da pesca local, caracterizado como problemas pelos pescadores.
No primeiro aspecto referente aos indicadores, sobressaiu-se a participação das mulheres na faina da pesca e na participação e condução política. Há necessidade de melhoria no nível de escolaridade dos pescadores, bem como de maior organização e participação política por meio das entidades. Este indicador possui valores toleráveis quanto ao parâmetro ideal. Por fim, registra-se que os indicadores (IDC 3.4), (IDC 3.5) e (IDC 3.6) pela sua inexistência ou seu baixo nível de participação não contribuem para o desenvolvimento sustentável da pesca da ilha de Mosqueiro. Registre-se que a presença desses indicadores se caracteriza por serem de responsabilidade governamental, isto é, do desenvolvimento de políticas públicas para o setor.
7 CONSIDERAÇOES FINAIS
Na atualidade, concebe-se que um desenvolvimento sustentável na atividade pesqueira necessita de um conhecimento dos processos de evolução e funcionamento dos sistemas de pesca. Assim, coloca-se como uma preocupação, o pequeno volume de estudos e pesquisas voltados para os recursos aquáticos, diante da complexidade e imensidão da região. Esse fator, assim, afeta sobremaneira nas indicações seguras sobre o estado de exploração e uso dos mesmos, seja para constituições de manejos da pesca, ou ainda, em utilização de programas de desenvolvimento (MÉRONA, 1995).
Ante os múltiplos problemas da atividade pesqueira artesanal da Ilha de Mosqueiro e limitações imposta ao seu desenvolvimento sustentável, dentre aquelas a inexistência de ações em políticas públicas de gestão e ordenamento voltadas para o setor, desenvolveu-se “ILHA DE MOSQUEIRO: Práticas de Pesca Sustentável numa Comunidade Tradicional da Amazônia – Estudo de Caso”.
Numa abordagem complexa e sócio-ambiental, com uso de ferramentas metodológicas adequadas, os objetivos propostos no estudo foram alcançados, como o delineamento da pesca artesanal na Ilha de Mosqueiro e suas práticas sustentáveis na conservação dos recursos pesqueiros locais, além da caracterização da atividade pesqueira local, através do Conhecimento Ecológico Tradicional (CET) nas práticas sustentáveis da pesca. Também, foi impetrada a definição e analise dos indicadores de sustentabilidade da pesca artesanal de Mosqueiro nos marcos do uso e gestão sustentável dos recursos pesqueiro locais.
O estudo e a caracterização de indicadores da sustentabilidade da pesca local no âmbito das dimensões ambiental, econômica e sócio-política, retratam o atual estado da pesca artesanal na ilha de Mosqueiro e suas participações em parâmetro ideais ou não, com o uso dos recursos da pesca voltada para o presente e para o futuro, donde a Educação Ambiental (EA) cumprirá papel precípuo.
As relações complexas pescador e natureza e a estrutura do sistema pesqueiro artesanal na Ilha de Mosqueiro nos motivaram a construção da pesquisa como uma experiência nova na área de estudo e servirá para orientar futuras pesquisas em outros níveis acadêmicos na área sócio-ambiental.
Considerado instigante e atual, o tema eleito fora desenvolvido seguindo procedimentos metodológicos que garantissem a obtenção dos dados e conhecimento da realidade pesqueira estudada.
Apesar da pouca experiência na área de pesquisa, as informações acumuladas pelo autor sobre o espaço de intervenção do projeto e sobre a atividade pesqueira colaboraram positivamente para a realização do trabalho de iniciação científica.
Além de ampliar o banco de dados (informações) sobre àquela área, o estudo em questão potencializará políticas públicas em áreas distintas do conhecimento vinculadas a pesca local como a economia pesqueira, saúde e assistência social, segurança pública, educação ambiental, biologia e recursos pesqueiros, manejo e conservação ambiental, dentre outros. Possibilitará como estudo de caso que sua metodologia e resultados sejam utilizados em outros espaços locais de ocorrência da pesca artesanal.
A apropriação dos resultados do estudo pelas comunidades pesqueiras, através de publicações e cartilhas populares, deve ser entendida como um processo de democratização das informações – capacitação técnica e política, sobre o estudo na área. Neste processo cópias das monografias deverão também podem ser doadas as bibliotecas das escolas, institutos e centros de estudos além das entidades de pescadores da Ilha de Mosqueiro.
O estudo também colaborará com a capacitação científica do autor, que a partir desse trabalho de iniciação científica, gestou elementos de intercambio com outros pesquisadores e instituições de pesquisa na área social e ambiental.
Por fim, podemos afirmar que o estudo realizado fornecerá contribuição com seus dados, análises e conclusões na definição e orientação de ações em pesquisa e conservação ao meio ambiente, bem como de políticas públicas à nível de gestão e ordenamento pesqueiro para a Ilha de Mosqueiro, quando do resgate e apoio a essa atividade tradicional de grande importância para sua economia e seu povo.
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