Autor: Pedro Leão
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| Imagem extraída do RCA |
A Unidade de Conservação denominada Parque Municipal da Ilha do Mosqueiro (PMIM) foi criada pela Lei 1.401/88, englobada pelo Plano Diretor do Município de Belém, Lei nº 1.601/93 e ratificada pelo Decreto nº 26.138/93 – PMB, e delimita uma área de 190 há, localizada na referida ilha.
O Parque de Mosqueiro é formado por um conjunto de ilhas: do Cotovelo, Terra Alta e Carará e ladeado pelos rios Murubira e Tamanduá. Possui 3.000m de trilhas.
Na relação homem-natureza nestas faixas do ambiente ilhéu destacam-se as comunidades do Parque Municipal da Ilha de Mosqueiro – Margens do Rio Murubira, Tamanduaquara, Pratiquara e comunidade do Espírito Santo, Caruaru, Tucumandeua, Itapiapanema, Castanhal do Mari-Mari e Tabatinga ou Cantuário.
Dentre os principais documentos empregados em Processos de Avaliação e Licenciamento Ambiental no Brasil, estão o EIA/RIMA gerados a partir dos denominados estudos ambientais em conformidades com as legislações e órgãos ambientais.
O EIA/RIMA denominado Estudos de Impactos Ambientais acompanhado do Relatório de Impacto Ambiental são aplicados aos empreendimentos e atividades impactantes citados no segundo artigo da Resolução CONAMA 001/86.
O Relatório de Controle Ambiental-RCA é um documento ser apresentado por exigência e constituir-se-á numa série de informações, levantamentos e/ou estudos, destinados a permitir a avaliação prévia dos efeitos ambientais resultantes da instalação e funcionamento do empreendimento proposto.
A elaboração do mesmo deverá ocorrer de forma objetiva, ordenada e clara, procurando dar maior enfoque à(s) área(s) que sofrerá(ão) maior modificação ambiental, sempre delineado pela legislação ambiental vigente. No ano de 2011 a PETROBRAS, através de consultoria da IFC- International elaborou um Relatório de Controle Ambiental (RCA) com o objetivo de fornecer as informações necessárias para subsidiar o licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-PAMA-8, na Bacia do Pará-Maranhão, localizado a sudeste do Cone do Amazonas, na área limítrofe entre o talude e o sopé continental, em área oceânica adjacente ao Estado do Pará. O Bloco está situado a uma distância mínima de aproximadamente 186 km da costa, tendo como referência o município de Viseu/PA, em lâmina d’água que varia entre 800 e 3.400 m.
A implantação da atividade de perfuração de poços exploratórios no Bloco BM-PAMA-8, segundo o relatório, possibilitaria a obtenção de dados mais precisos sobre a possível presença de hidrocarbonetos, identificada em levantamentos sísmicos prévios, além de permitir a avaliação técnico-econômica do potencial de produção destes poços exploratórios.
No Relatório de Controle Ambiental (RCA) o item II. 5.2 - Meio Biótico elenca as Unidades de Conservações de ecossistemas e biodiversidade brasileira donde aparece o Parque Ecológico Ilha de Mosqueiro (Parque Municipal da Ilha do Mosqueiro) como área sob influência da atividade proposta.
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Biótico: refere-se àquilo que é característico dos seres vivos ou que está vinculado a estes. Também é aquilo pertencente ou relativo à biota (o conjunto da flora e da fauna numa determinada região).
Para conhecer melhor o documento acesse: II.5.2 - MEIO BIÓTICO - Ibama
FONTE:http://mosqueiroambiental.blogspot.com.br/2013/04/meio-biotico-no-parque-municipal-da.html
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